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<p>
 Quarta-feira, 19 de Março de 2003       I Série - Número 100
 <br />
 <br />
 IX LEGISLATURA            1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
</p>
<p>
 REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2003
</p>
<p>
 Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
</p>
<p>
 Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
 <br />
 Ascenso Luís Seixas Simões
 <br />
 Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
 <br />
 António João Rodeia Machado
 <br />
 <br />
</p>
<p>
 S U M Á R I O
</p>
<p>
 <br />
 O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
 <br />
 Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 256 a 260/IX.
 <br />
 Em debate mensal com o Parlamento, sobre a questão do Iraque, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Alegre (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD), António Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e José Vera Jardim (PS).
 <br />
 O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.
 <br />
</p>
</body>

<body>
<p>
 4186   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
</p>
<p>
 Eram 15 horas.
</p>
<p>
 Srs. Deputados presentes à sessão:
</p>
<p>
 Partido Social Democrata (PSD):
 <br />
 Abílio Jorge Leite Almeida Costa
 <br />
 Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
 <br />
 Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
 <br />
 Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
 <br />
 Ana Paula Rodrigues Malojo
 <br />
 António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
 <br />
 António Fernando de Pina Marques
 <br />
 António Henriques de Pinho Cardão
 <br />
 António Joaquim Almeida Henriques
 <br />
 António Manuel da Cruz Silva
 <br />
 António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
 <br />
 António Pedro Roque da Visitação Oliveira
 <br />
 Arménio dos Santos
 <br />
 Bernardino da Costa Pereira
 <br />
 Carlos Alberto da Silva Gonçalves
 <br />
 Carlos Alberto Rodrigues
 <br />
 Carlos Jorge Martins Pereira
 <br />
 Carlos Manuel de Andrade Miranda
 <br />
 Carlos Parente Antunes
 <br />
 Diogo de Sousa Almeida da Luz
 <br />
 Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
 <br />
 Eduardo Artur Neves Moreira
 <br />
 Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
 <br />
 Fernando António Esteves Charrua
 <br />
 Fernando Jorge Pinto Lopes
 <br />
 Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
 <br />
 Fernando Santos Pereira
 <br />
 Francisco José Fernandes Martins
 <br />
 Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
 <br />
 Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
 <br />
 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
 <br />
 Henrique José Monteiro Chaves
 <br />
 Hugo José Teixeira Velosa
 <br />
 Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
 <br />
 João Bosco Soares Mota Amaral
 <br />
 João Carlos Barreiras Duarte
 <br />
 João Eduardo Guimarães Moura de Sá
 <br />
 João José Gago Horta
 <br />
 João Manuel Moura Rodrigues
 <br />
 Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
 <br />
 Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
 <br />
 Jorge José Varanda Pereira
 <br />
 Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
 <br />
 Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
 <br />
 José Agostinho Veloso da Silva
 <br />
 José António Bessa Guerra
 <br />
 José António de Sousa e Silva
 <br />
 José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
 <br />
 José Manuel Carvalho Cordeiro
 <br />
 José Manuel de Matos Correia
 <br />
 José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
 <br />
 José Manuel Pereira da Costa
 <br />
 Judite Maria Jorge da Silva
 <br />
 Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
 <br />
 Luís Filipe Alexandre Rodrigues
 <br />
 Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
 <br />
 Luís Filipe Soromenho Gomes
 <br />
 Luís Manuel Machado Rodrigues
 <br />
 Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
 <br />
 Manuel Alves de Oliveira
 <br />
 Manuel Filipe Correia de Jesus
 <br />
 Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
 <br />
 Marco António Ribeiro dos Santos Costa
 <br />
 Maria Assunção Andrade Esteves
 <br />
 Maria Aurora Moura Vieira
 <br />
 Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
 <br />
 Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
 <br />
 Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
 <br />
 Maria Eulália Silva Teixeira
 <br />
 Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
 <br />
 Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
 <br />
 Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
 <br />
 Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
 <br />
 Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
 <br />
 Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
 <br />
 Maria Paula Barral Carloto de Castro
 <br />
 Maria Teresa da Silva Morais
 <br />
 Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
 <br />
 Mário Patinha Antão
 <br />
 Melchior Ribeiro Pereira Moreira
 <br />
 Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
 <br />
 Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
 <br />
 Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos
 <br />
 Pedro Filipe dos Santos Alves
 <br />
 Pedro Miguel de Azeredo Duarte
 <br />
 Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
 <br />
 Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
 <br />
 Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
 <br />
 Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
 <br />
 Sérgio André da Costa Vieira
 <br />
 Vasco Manuel Henriques Cunha
 <br />
 Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
</p>
<p>
 Partido Socialista (PS):
 <br />
 Acácio Manuel de Frias Barreiros
 <br />
 Alberto de Sousa Martins
 <br />
 Alberto Marques Antunes
 <br />
 Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
 <br />
 Ana Maria Benavente da Silva Nuno
 <br />
 Antero Gaspar de Paiva Vieira
 <br />
 António Alves Marques Júnior
 <br />
 António Bento da Silva Galamba
 <br />
 António de Almeida Santos
 <br />
 António José Martins Seguro
 <br />
 António Luís Santos da Costa
 <br />
 António Ramos Preto
 <br />
 Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
 <br />
 Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
 <br />
 Ascenso Luís Seixas Simões
 <br />
 Carlos Manuel Luís
 <br />
 Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
 <br />
 Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
 <br />
 Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
 <br />
 Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
 <br />
 Fausto de Sousa Correia
 <br />
 Fernando dos Santos Cabral
 <br />
 Fernando Ribeiro Moniz
 <br />
 Francisco José Pereira de Assis Miranda
 <br />
 Jaime José Matos da Gama
 <br />
 Jamila Bárbara Madeira e Madeira
 <br />
 João Barroso Soares
 <br />
 Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
 <br />
 Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
 <br />
 Jorge Lacão Costa
 <br />
 Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
 <br />
 Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
</p>
</body>

<body>
<p>
 4187   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 José António Fonseca Vieira da Silva
 <br />
 José Apolinário Nunes Portada
 <br />
 José Augusto Clemente de Carvalho
 <br />
 José Carlos Correia Mota de Andrade
 <br />
 José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
 <br />
 José Manuel Santos de Magalhães
 <br />
 José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
 <br />
 Júlio Francisco Miranda Calha
 <br />
 Laurentino José Monteiro Castro Dias
 <br />
 Leonor Coutinho Pereira dos Santos
 <br />
 Luís Alberto da Silva Miranda
 <br />
 Luís Manuel Capoulas Santos
 <br />
 Luísa Pinheiro Portugal
 <br />
 Luiz Manuel Fagundes Duarte
 <br />
 Manuel Alegre de Melo Duarte
 <br />
 Manuel Maria Ferreira Carrilho
 <br />
 Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
 <br />
 Maria Amélia do Carmo Mota Santos
 <br />
 Maria Celeste Lopes da Silva Correia
 <br />
 Maria Cristina Vicente Pires Granada
 <br />
 Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
 <br />
 Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
 <br />
 Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
 <br />
 Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
 <br />
 Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
 <br />
 Maria Isabel da Silva Pires de Lima
 <br />
 Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
 <br />
 Maximiano Alberto Rodrigues Martins
 <br />
 Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
 <br />
 Nelson Madeira Baltazar
 <br />
 Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
 <br />
 Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
 <br />
 Paulo José Fernandes Pedroso
 <br />
 Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
 <br />
 Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
 <br />
 Rosalina Maria Barbosa Martins
 <br />
 Rui António Ferreira da Cunha
 <br />
 Rui do Nascimento Rabaça Vieira
 <br />
 Teresa Maria Neto Venda
 <br />
 Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
 <br />
 Victor Manuel Bento Baptista
 <br />
 Vitalino José Ferreira Prova Canas
 <br />
 Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
 <br />
 Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo
</p>
<p>
 Partido Popular (CDS-PP):
 <br />
 Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
 <br />
 Antonino Aurélio Vieira de Sousa
 <br />
 António Herculano Gonçalves
 <br />
 Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio
 <br />
 Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
 <br />
 João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
 <br />
 João Rodrigo Pinho de Almeida
 <br />
 José Miguel Nunes Anacoreta Correia
 <br />
 Manuel de Almeida Cambra
 <br />
 Manuel Miguel Pinheiro Paiva
 <br />
 Narana Sinai Coissoró
 <br />
 Paulo Daniel Fugas Veiga
 <br />
 Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
</p>
<p>
 Partido Comunista Português (PCP):
 <br />
 António Filipe Gaião Rodrigues
 <br />
 António João Rodeia Machado
 <br />
 Bernardino José Torrão Soares
 <br />
 Bruno Ramos Dias
 <br />
 Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
 <br />
 Jerónimo Carvalho de Sousa
 <br />
 José Honório Faria Gonçalves Novo
 <br />
 Lino António Marques de Carvalho
 <br />
 Maria Luísa Raimundo Mesquita
</p>
<p>
 Bloco de Esquerda (BE):
 <br />
 Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias
 <br />
 João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
 <br />
 Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
</p>
<p>
 Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
 <br />
 Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
 <br />
 Isabel Maria de Almeida e Castro
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
</p>
<p>
 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 256/IX - Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 257/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 258/IX - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 259/IX - Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, e 260/IX - Estabelece medidas de protecção da orla costeira (PS), que baixou à 4.ª Comissão.
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos aguardar um momento que os membros do Governo dêem entrada na Sala.
</p>
<p>
 Pausa.
</p>
<p>
 Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Esta sessão plenária foi convocada em circunstâncias de todos conhecidas e é preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, antecipado relativamente à data prevista, que era na próxima semana, e tendo por objecto a questão do Iraque.
 <br />
 O debate vai desenrolar-se nos moldes previstos no artigo 239.º do Regimento, que são de todos conhecidos, pelo que não vale a pena estar aqui a recordá-los. Pensei que fosse possível fazer alguma flexibilização na utilização dos tempos, mas não houve consenso para alterarmos a regra regimental e, por isso, vamos aplicá-la.
 <br />
 Assim, o Sr. Primeiro-Ministro terá 12 minutos para a sua intervenção inicial, seguindo-se a primeira volta de perguntas, a primeira das quais caberá ao maior partido da oposição, e dispondo cada um dos oradores de 5 minutos, tendo possibilidade de replicar à resposta do Sr. Primeiro-Ministro (também por 5 minutos) por um tempo de 3 minutos e podendo o Sr. Primeiro-Ministro treplicar novamente pelo mesmo período de 3 minutos.
 <br />
 A segunda volta tem regras diferentes, como sabem, sendo então as intervenções de 3 minutos para cada um dos que nela participam; o mesmo se passa na terceira volta, limitada apenas aos dois maiores partidos.
 <br />
 Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje versa um tema extremamente importante, decorre em condições que são de todos conhecidas (e, portanto, não vou enfatizá-las) e vai ser seguido certamente
</p>
</body>

<body>
<p>
 4188   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 com grande atenção por toda a opinião pública, por todos os nossos concidadãos, através dos meios de comunicação social. Assim sendo, apelo muito veementemente para que mantenhamos a altura do debate, a dignidade dos comportamentos, que corresponde à gravidade da situação e à nossa própria dignidade como representantes do povo português.
 <br />
 Peço também que a exposição das ideias seja feita com toda a transparência, com todo o rigor e com todo o vigor, mas salvaguardando-se o respeito devido às opiniões de todos, poupando os habituais incidentes de defesa da honra, que manifestamente não beneficiam ninguém e também não ajudam a própria imagem do Parlamento.
 <br />
 Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe, para o efeito, de 12 minutos.
</p>
<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Cimeira Atlântica, realizada, no passado domingo, nos Açores, produziu duas declarações de particular importância: uma acerca da relação transatlântica e uma outra acerca da crise iraquiana.
 <br />
 Em primeiro lugar, o Presidente dos Estados Unidos da América e os Chefes dos Governos do Reino Unido, da Espanha e de Portugal reafirmaram o compromisso de manter a solidariedade transatlântica.
 <br />
 Trata-se de um compromisso essencial. A relação da Europa com os Estados Unidos da América foi importante no passado e será importante no futuro.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Ela foi responsável por mais de 50 anos de paz na Europa. Ela é decisiva no combate ao terrorismo e aos novos desafios que se colocam à segurança internacional.
 <br />
 Fazer tábua rasa da experiência e da importância desta aliança seria uma irresponsabilidade.
</p>
<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Ao contrário, valorizá-la e reafirmá-la é valorizar os valores da liberdade e da democracia em que todos acreditamos e reafirmar o contributo vital da cooperação entre a Europa e os Estados Unidos para a defesa mútua e a manutenção da paz no mundo.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Divergências momentâneas entre aliados não podem ser aproveitadas para impedir a busca de soluções para os problemas comuns que, em conjunto, temos de enfrentar. Esta é a nossa convicção. Esta é a minha inabalável esperança.
 <br />
 O Médio Oriente é um desses problemas. Foi importante e é significativo que os governos dos quatro países, reunidos nos Açores, tivessem afirmado a sua visão de paz para aquela região, assente na existência de dois Estados: o Estado de Israel e o Estado da Palestina.
</p>
<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Portugal identifica-se totalmente com a mensagem transatlântica saída desta Cimeira - ela corresponde à preocupação que permanentemente temos sublinhado. Como nos orgulhamos pelo facto de esta Cimeira ter sido realizada em território português - ela reforça a importância estratégica dos Açores e realça o acerto e a credibilidade da política externa portuguesa que tem, na defesa do eixo transatlântico, um dos seus pilares essenciais.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Governos de Portugal, do Reino Unido, da Espanha e dos Estados Unidos da América assumiram também nesta Cimeira uma posição muito clara sobre o Iraque. E a mensagem dada foi ainda um derradeiro apelo à paz, um apelo a que Saddam Hussein cumpra as suas obrigações e evite as "sérias consequências" previstas na Resolução 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada por unanimidade, há mais de quatro meses. Aos 12 anos de incumprimento, o Iraque juntou quatro meses de oportunidade perdida.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Esteve sempre nas mãos de Saddam Hussein a possibilidade de resolver este conflito, cumprindo as suas obrigações e respeitando o direito internacional. Mas não o fez. O regime iraquiano apostou sistematicamente numa estratégia de confronto e de desprezo pela comunidade internacional.
 <br />
 Se uma intervenção militar vier a ter lugar, o ditador iraquiano não é vítima. Ele é, sim, o único réu, o único culpado e o único responsável. Vítima será a comunidade internacional, desafiada na sua autoridade pelo tirano do Iraque. Vítima é o povo iraquiano, submetido ao longo dos anos a uma das ditaduras mais violentas e mais sangrentas de que há memória na vida internacional.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguém observou que não há maior sabedoria que não seja a de saber calcular bem o princípio e o fim das coisas. No caso do Iraque, Saddam Hussein deve ser levado a compreender que é preciso pôr um ponto final neste conflito, que desafia a lei, a ordem e a segurança.
 <br />
 Por isso mesmo, é legítimo à comunidade internacional começar a preparar-se para, em estreita colaboração com as Nações Unidas, assegurar os seguintes objectivos: garantir a integridade territorial do Iraque; auxiliar o povo iraquiano a reintegrar-se na nossa comunidade global, libertando-o das malhas da opressão; e apoiar o estabelecimento no Iraque de um regime democrático, fundado no respeito pelos direitos humanos e pela legalidade internacional.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, muito me honra ficar associado a todos quantos prezam os valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Só estes valores garantem a paz.
 <br />
 E a verdade, nua e crua, é esta: a paz passa pelo desarmamento do Iraque. Esta é a vontade unânime da comunidade internacional: o desarmamento do Iraque.
</p>
<p>
 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!
</p>
</body>

<body>
<p>
 4189   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 O Orador: - A ditadura iraquiana é uma ameaça à paz. Desarmar o Iraque é um objectivo essencial de todos quantos, em Portugal, na Europa e no mundo, querem a paz, condenam o terrorismo e desejam viver em segurança, em liberdade e em tranquilidade.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou o momento de decidir. Decidir com coerência, decidir com coragem. E a responsabilidade de um governante é de decidir, não pensando no seu interesse pessoal ou político mas nos interesses permanentes daqueles que representa; pensando, acima de tudo, no interesse nacional.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Ao longo dos meses, fui sempre claro e coerente: o objectivo era desarmar o Iraque, o meio privilegiado era o quadro das Nações Unidas; em caso de impossibilidade, Portugal não seria politicamente neutral entre os seus aliados e uma ditadura ignóbil e violenta, que desafia a paz e a segurança.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Mantenho, hoje, e aqui solenemente reafirmo, no momento da decisão, o que sempre afirmei: Portugal não vai declarar guerra ao Iraque; Portugal não vai enviar tropas para o Iraque; Portugal não vai participar em qualquer operação militar. Mas, caso uma intervenção militar venha a ter lugar, Portugal vai estar, no plano político e dos princípios, ao lado dos seus amigos e aliados, contra uma ditadura que ameaça a paz e a segurança dos povos.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Nada disto é novo. Sempre o disse e reafirmei aqui, na Assembleia da República, em 19 de Setembro de 2002 e em 31 de Janeiro deste ano. E a Assembleia da República deliberou explicitamente, em 20 de Fevereiro de 2003, aprovar esta orientação política.
 <br />
 Tudo isto é importante, por uma razão muito simples que vale a pena questionar, agora que chegamos ao momento decisivo: se houver, como infelizmente parece ser o caso, a necessidade de uma intervenção militar, então de que lado é que Portugal deveria estar?
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Exactamente!
</p>
<p>
 Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: - Da paz!
</p>
<p>
 O Orador: - Se houver uma intervenção militar, Portugal deveria estar do lado do regime despótico de Saddam ou do lado dos nossos aliados?
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Do lado da paz!
</p>
<p>
 O Orador: - Alguém verdadeiramente quer, sugere ou propõe que, em caso de conflito, Portugal esteja do lado da ditadura iraquiana, que sistematicamente ameaça a paz e desafia a legalidade internacional?
</p>
<p>
 Protestos do PS e do PCP.
</p>
<p>
 Vozes do PS: - Não! Nunca ninguém propôs isso!
</p>
<p>
 O Orador: - Então, alguém quer que Portugal esteja numa posição de neutralidade que, na prática, significaria beneficiar o infractor e favorecer o prevaricador?
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Ou, pelo contrário, deverá Portugal estar ao lado dos nossos amigos e aliados, que são exemplos de liberdade e de democracia e que, ao longo dos anos, nos ajudam a construir a paz, a segurança e a tranquilidade?
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Para mim, para o Governo, não há qualquer dúvida, não há qualquer hesitação: governar é decidir, decidir com coragem, com valores e em função dos superiores interesses nacionais.
</p>
<p>
 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - O Governo não foge das suas responsabilidades! Quero um País com coragem de decidir e não com medo de agir!
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Quero um País que, entre a ditadura e a democracia, entre a tirania e a liberdade, saiba escolher e optar. Estamos do lado dos valores da liberdade, da democracia, da segurança e da paz.
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Não parece!
</p>
<p>
 O Orador: - Quero o meu País a viver em segurança: segurança para as pessoas, para as famílias, para os nossos filhos.
</p>
<p>
 Vozes do PCP e do BE: - Não parece!
</p>
<p>
 O Orador: - Um País mais seguro constrói-se com um mundo mais seguro, um mundo com menos armas de destruição maciça, um mundo sem a ameaça de terrorismo.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Não é fugindo às nossas responsabilidades que ficamos mais seguros. É, sim, firmando a solidariedade aos nossos aliados, garantindo o seu total apoio, e dos meios que têm à disposição, à segurança e à tranquilidade dos portugueses.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Esta é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a posição que melhor serve os nossos interesses nacionais. Uma posição que afirma, que garante e que reforça a credibilidade de Portugal.
 <br />
 Quero que Portugal seja um país desenvolvido e justo. Mas quero o meu país, o nosso país, viva em paz e em segurança, com uma voz credível, coerente e respeitada em Portugal, na Europa e no mundo. Este é, de facto, o rumo; este é o superior interesse que o Governo ponderou no momento de uma decisão difícil, mas corajosa, como sempre o superior interesse de Portugal.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
</p>
</body>

<body>
<p>
 4190   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à primeira volta de perguntas dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
 <br />
 Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.
</p>
<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, do meu ponto de vista, a sua intervenção foi um lamentável exercício de retórica e de demagogia.
</p>
<p>
 Aplausos do PS.
</p>
<p>
 Em primeiro lugar, a verdade nua e crua, terminologia que utilizou, é que esta Cimeira, dita atlântica, não ficará na História devido às suas declarações.
 <br />
 Ninguém ligou às declarações da Cimeira Atlântica,…
</p>
<p>
 Protestos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 … ninguém ficará a falar da Cimeira Atlântica devido àquilo que de retórica se exprimiu sobre um dia futuro de paz para o Médio Oriente.
 <br />
 A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro parece não ter consciência de que a indignação e a censura são, neste momento, muito fortes no nosso país, devido à associação errada, à associação ilegítima, à associação injusta que o Sr. Primeiro-Ministro colocou, pondo Portugal ao serviço da administração Bush, numa lógica de guerra, que é a lógica em que estamos neste momento.
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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<p>
 E não venha novamente com a história do Kosovo, porque no Kosovo não houve seis meses de debate nas Nações Unidas, não houve uma posição que tivesse sido apresentada e antecipadamente derrotada no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos da América e o Reino Unido tentaram mobilizar votos a seu favor, tinham 4 votos contra 11 no Conselho de Segurança, enquanto que no Kosovo tínhamos a NATO unida, tínhamos a União Europeia unida…
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 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E quem é que a dividiu agora?!
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 O Orador: - … e tínhamos a necessidade de evitar um genocídio. Não venham com o argumento do Kosovo, que nada tem a ver o assunto.
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 Aplausos do PS.
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 Sr. Primeiro-Ministro, em alguns meses, V. Ex.ª contribuiu para estilhaçar a posição da União Europeia,…
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 Vozes do CDS-PP: - O quê?!
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 O Orador: - … em vez de pôr Portugal a trabalhar para um consenso entre, por um lado, Reino Unido e Espanha e, por outro, Alemanha e França.
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 Aplausos do PS.
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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 Eu quero saber o que vai acontecer neste contexto à extrema ambição da União Europeia, que é a política de coesão económica e social, depois da acção que o Sr. Primeiro-Ministro teve contra a União Europeia em todo esse processo.
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Primeiro-Ministro contribuiu para marginalizar a ONU, para marginalizar o Conselho de Segurança. O Sr. Primeiro-Ministro arrasou o consenso sobre política europeia e política externa que sempre aconteceu entre o PSD e o PS, porque tomou iniciativas à margem de qualquer diálogo quando assinou a "Carta dos Oito", quando fez as declarações à saída do Luxemburgo e quando patrocinou um "conselho de guerra", como aquele que aconteceu, infelizmente, nos Açores.
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro desprezou as posições do Chefe de Estado, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, e que disse várias vezes que esta era uma solução ilegítima, que o avanço contra o Conselho de Segurança estava ferido de ilegitimidade.
 <br />
 Assim, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: com que direito é que o senhor vem hoje aqui com "falinhas mansas", depois de associar Portugal a uma situação e a nossa bandeira às de Estados que mostraram, logo no dia a seguir, o seu desprezo pelo direito internacional?
 <br />
 Com que direito é que o senhor abriu as portas da Região Autónoma dos Açores a um "conselho de guerra", de onde saiu um ultimato sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas?
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Com que direito é que o senhor disse aos portugueses, 48 horas antes, que aquilo iria ser uma Cimeira para dar espaço à diplomacia e à paz? O senhor foi enganado? O senhor não sabia? Ou o senhor enganou os portugueses 48 horas antes?
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 Aplausos do PS.
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 Com que direito é que o senhor põe Portugal e a nossa bandeira ao lado daqueles que estão na linha da frente da guerra, na linha da frente do belicismo?
 <br />
 Caro Sr. Primeiro-Ministro, admito que a guerra seja rápida, seja cirúrgica e que o ditador Saddam Hussein seja banido, mas nada disto pode pôr em causa a questão fundamental, que é a de que o senhor e o seu Governo não só se colocaram à margem das Nações Unidas como também contra as Nações Unidas, o que é uma vergonha para Portugal.
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 Aplausos do PS, de pé.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.
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 4191   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vou responder-lhe com a serenidade que o momento exige e reclama.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS.
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 Na sua intervenção, o Sr. Deputado não teve sequer uma palavra de condenação para com o actual regime iraquiano.
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 Protestos do PS.
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 O Sr. Manuel Alegre (PS): - Já chega!
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 O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que eu não sou o seu inimigo. Podemos ser adversários políticos, mas não sou o seu inimigo. O inimigo de todos nós devem ser as ditaduras, que violam os direitos humanos.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS.
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 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O inimigo é a guerra!
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 O Orador: - É por isso que entendo a sua intervenção, assim devo entendê-la, à luz das anunciadas moções de censura ao Governo. Quatro moções de censura contra este Governo.
 <br />
 O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues anunciou apresentar uma moção de censura exactamente no único momento em que não deveria apresentá-la.
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 Vozes do PS, do PCP e do BE: - Oh!…
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 O Orador: - Isto porque, se há uma crise internacional e se o objectivo da moção de censura é derrubar o Governo - a não ser que a moção de censura não seja a sério -, este não é o momento para que haja uma crise política em Portugal, este não é o momento para que haja apenas luta político-partidária.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Pelo contrário, é o momento em que se exigia de todos sentido de compromisso, responsabilidade, sentido de Estado e alguma vontade de colaborar em termos de unidade nacional.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS.
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 Este não é o momento para a apresentar. É o único momento em que talvez não pudessem apresentá-la, e ao apresentarem-na sobre o tema - o único sobre o qual o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues não pode fazê-lo ao lado do PCP e do Bloco de Esquerda - de política externa e de defesa, o Sr. Deputado, está a deitar fora mais de 25 anos de sentido de Estado no Partido Socialista.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS e do BE.
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 Está a deitar fora o património construído por tantos responsáveis políticos, de vontade de convergência nas grandes questões da defesa nacional, nas grandes questões da política externa, nomeadamente na da relação transatlântica.
 <br />
 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em 20 de Setembro de 2001, estava V. Ex.ª no governo, na sequência do 11 de Setembro, os Estados Unidos da América pedem a Portugal autorização para o uso da Base das Lajes para o combate ao terrorismo. No próprio dia, à tarde, o Ministro Jaime Gama confirma que Portugal respondeu prontamente e de forma positiva.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Vozes do PS: - E muito bem!
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 O Orador: - Reacção do PCP: acusa o governo de António Guterres de dar cobertura a uma decisão unilateral e de envolver perigosamente Portugal nos riscos de um conflito belicista.
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 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Porque não era a Coreia do Norte!
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 O Orador: - Reacção do Bloco de Esquerda: acusa António Guterres de repetir o delírio de George Bush.
 <br />
 A 24 de Setembro, alguns dias depois, bastante depois, António Guterres veio ao Parlamento e pediu consenso ao Partido Socialista, ao PSD e ao CDS-PP, e teve esse consenso, porque nós portámo-nos com responsabilidade e com sentido de Estado.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Na questão do Kosovo, discordei do método, discordei de o Primeiro-Ministro de então ter comprometido forças militares e F-16 sem ter vindo previamente ao Plenário da Assembleia da República.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - Mas, quanto à substância, apesar de ser uma questão difícil, apoiei o Sr. Primeiro-Ministro de então.
 <br />
 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, é por isso que lhe digo: quando há momentos destes, vê-se o sentido de responsabilidade, a coragem e o sentido de Estado dos líderes políticos. E é por isso que lhe digo que, numa situação como esta, estou muito orgulhoso pelo facto de estar ao lado dos nossos aliados a bandeira de Portugal - era ali mesmo que devia estar a nossa bandeira, a bandeira de Portugal!!
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Neste momento, elementos do público presente numa das galerias levantam-se e permanecem de pé e de braços no ar, tendo vestidas t-shirts com mensagens contra a guerra no Iraque.
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<p>
 O Sr. Presidente: - Relembro que os cidadãos presentes nas galerias não podem manifestar-se de forma alguma. Peço aos elementos das forças de segurança para retirarem os cidadãos envolvidos neste protesto, que é ilegítimo e contrário às regras de funcionamento da Assembleia da República. Tenham a bondade de sair imediatamente das galerias.
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 Pausa.
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 4192   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, tem a palavra para replicar.
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda serenidade, devo lembrar-lhe…
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 Protestos do PSD.
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 … que o Sr. Primeiro-Ministro não está aqui para atacar a posição do PS - está aqui para explicar, porque deve explicações ao País!
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Primeiro-Ministro, se quiser falar um dia a sério do passado, nós poderemos recordar o que se passou de pressão sua, então chefe do PSD, aquando das vésperas do referendo em Timor e quem é que teve a coragem política nesse momento.
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 Aplausos do PS.
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 Sr. Primeiro-Ministro, nós somos os primeiros a ter sentido de compromisso e a ter responsabilidade - o Sr. Primeiro-Ministro é que não teve nem responsabilidade, nem sentido de compromisso, nem sequer com o Chefe de Estado de Portugal que disse que isto era ilegítimo e o senhor avançou! Quanto mais o Chefe de Estado dizia que era ilegítima uma intervenção unilateral, mais o senhor avançou no Luxemburgo e com esta Cimeira das Lajes, a que eu próprio dei o benefício da dúvida, porque não sabia qual seria o resultado, mas foi uma vergonha: o "conselho de guerra", a ameaça, a chantagem, a pressão, o ultimato sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas…! É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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<p>
 Sr. Primeiro-Ministro, eu disse há pouco tempo que, muitas vezes, as moções de censura contra uma maioria absoluta só servem para fortalecer essa maioria. E até admito que, do ponto de vista político interno, isso possa acontecer, mas tenho a obrigação e o Partido Socialista tem a obrigação de ser consequente com tudo o que disse desde Setembro! E desde Setembro que nós dissemos que estaríamos sempre contra qualquer intervenção feita à margem do Conselho de Segurança das Nações Unidas! O Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa matéria, calou-se! Calou-se até ao fim! E agora, no fim, vem dar cobertura e aparecer nas fotografias ao pé dos líderes da guerra! Os Açores não merecem isto! Portugal não merece esta atitude!
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Quem é responsável pela ruptura dos consensos históricos existentes entre PS, PSD, CDS-PP e outros partidos nesta Assembleia da República em matéria de política externa, nomeadamente entre estes três, é o Sr. Primeiro-Ministro. E eu já o afirmei: o senhor é o primeiro responsável porque, à revelia de qualquer entendimento, mesmo ao mais alto nível do Estado português e com o principal partido da oposição, o senhor assinou uma carta que é hoje vista como um instrumento de guerra, o senhor proferiu declarações no Luxemburgo para preparar a opinião pública portuguesa para a guerra, e o senhor patrocinou uma reunião de chefes de guerra, que eram todos do Conselho de Segurança - o único país que lá estava e que não é do Conselho de Segurança era Portugal e era o Sr. Primeiro-Ministro que lá estava! Portugal não merece ficar na agenda e no mapa do terrorismo internacional por causa das fotografias do Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso!
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, mantendo a serenidade que está hoje, de facto, em deficit nessa bancada, tenho de começar por lhe dizer que não fale de Timor…
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 O Sr. José Sócrates (PS): - Não?! Mas era bom! Vá lá!
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 O Orador: - … porque Timor Leste é, e deve continuar a ser, uma causa nacional e eu orgulho-me muito de ter ajudado a resolver a questão de Timor Leste.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Esqueceu-se!
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 O Orador: - Mas já que evocou Timor, é útil talvez fazê-lo noutra perspectiva: ouvir, por exemplo, o que nos diz o Prémio Nobel da Paz, Ramos Horta, comparando Timor ao Iraque. Diz ele que "implorámos que qualquer potência estrangeira nos libertasse da opressão, pela força se necessário". E dizia Ramos Horta, sobre esta questão de Timor, em relação às manifestações ditas da paz…
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<p>
 O Sr. Artur Penedos (PS): - O melhor é citar o Papa!
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 O Orador: - … "deveriam centrar-se no verdadeiro vilão, com o objectivo de o levar a destruir as suas armas de destruição maciça e a abandonar o poder; negligenciar esta realidade a favor de um anti-americanismo simplista e irracional é ofuscar o verdadeiro debate sobre a guerra e a paz". E conclui o mesmo Prémio Nobel da Paz: "no caso da guerra, o movimento anti-guerra poderia reivindicar uma vitória por impedir a guerra, mas teria também de aceitar que ajudou a manter no poder o ditador brutal e teria de se explicar às dezenas de milhares das suas vítimas". Eu estou de acordo com o Prémio Nobel da Paz, estou de acordo que, às vezes, é necessário, pela força, acabar com uma ditadura que constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Em relação à sua reiterada referência ao Sr. Presidente da República, a melhor resposta a essas referências já foi dada pelo Sr. Presidente da República quando, a propósito de um alegado conflito institucional, disse que era "ridículo".
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 E é, de facto! Mas, além de ridículo, é grave porque se entende, depois das declarações do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues hoje, depois das quatro moções de censura anunciadas, que aquilo que verdadeiramente os
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 4193   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 preocupa não é a questão da paz e da guerra, mas é fazerem guerra ao Governo de Portugal, lançarem uma guerra entre o Presidente da República e o Governo de Portugal.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Num momento tão grave como este, do ponto de vista internacional, poderem mostrar que há diferenças de opinião que são naturais e até legítimas, mas fazerem um esforço de sentido de compromisso, de respeito pelo Governo e, já agora, pelo Primeiro-Ministro eleito pelos portugueses, e fazerem um esforço de sentido de Estado e de responsabilidade a bem da unidade nacional, numa crise com estas proporções.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há ocasiões na vida dos países e dos Estados democráticos em que a oposição se fortalece e enobrece quando sabe convergir com quem governa, quando sabe distinguir o acessório do principal, quando sabe distinguir Portugal das lutas partidárias internas. Era isso que se esperava de um oposição responsável como se esperava do partido que é alternância de poder, o PS.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Infelizmente, não é a isto que se assiste em Portugal. E deixem que vos diga que se esperava que, pelo menos, o maior partido da oposição soubesse distinguir da questão de fundo a importância que teve a cimeira dos Açores, a importância que teve o facto de a cimeira se realizar em território português, a importância que teve a participação de pleno direito do Primeiro-Ministro de Portugal nesta cimeira ao lado dos líderes mundiais. Esperava-se essa distinção, mas também aí a oposição continua partidariamente cega - não viu a importância que teve para Portugal a sua projecção no mundo e para a diplomacia portuguesa o êxito que constituiu realizar-se em Portugal esta cimeira.
 <br />
 Dir-se-ia que há um nítido despeito, que há uma atitude de mesquinhez, que há uma atitude ridícula por parte da oposição.
 <br />
 Srs. Deputados, o PS, aliás, nesta matéria, anda, tal qual andava no governo, aos ziguezagues. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu com a autorização para a utilização da Base das Lajes, que o Sr. Presidente da República já reconheceu também que autorizou, facto a que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, à saída de uma audiência da Presidência da República, também manifestou a sua concordância. Imagine-se agora o que seria para Portugal se V. Ex.ª fosse Primeiro-Ministro: agora, já negava a autorização que tinha dado! Os ziguezagues que os senhores fizeram na política interna, trariam agora para a política externa, poriam de rastos a credibilidade de Portugal.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Aliás, os senhores sabem que o Dr. Carlos César está de acordo com a cedência, com a autorização para a utilização das Lajes; os senhores sabem que o Engenheiro João Cravinho está de acordo com a cedência das Lajes; e em relação à posição do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, há um artigo extraordinário do Dr. Vasco Pulido Valente que, no que diz respeito à cimeira das Lajes, diz: "chegou a cimeira das Lajes, que permitiu ao Sr. Eduardo Ferro estabelecer uma confusão - para evitar uma vergonha, pretende que Barroso participe de pleno direito nas deliberações mas previne que, participando, Barroso será provavelmente forçado a engolir um resultado muito grave para Portugal. Ninguém mete os pés pelas mãos com mais facilidade". E não é só o Dr. Vasco Pulido Valente…
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 O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Cite uma intervenção do Vasco aqui no Parlamento!
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 O Orador: - O Dr. António Barreto, também em relação à matéria da posição do PS sobre esta questão, diz: "quanto ao PS, primeiro partido da oposição, aquele de quem mais se podia esperar uma atitude e uma política, a sua diversidade interna ultrapassa a dualidade - todas as opiniões são possíveis. Um perfeito caos a que chamam partido plural. Há os belicistas e os pacifistas; há os simpatizantes dos americanos e os do Chirac; há os defensores da segunda resolução do Conselho de Segurança e os que se contentam com a primeira; há os que exigem o acordo da ONU e os que legitimam a intervenção unilateral americana. Dito de outra maneira, há sempre um PS para qualquer política". É este o PS do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 E é interessante ter ouvido ontem o Sr. Deputado Jorge Coelho dizer que não há um socialista que se preze que não esteja com a Direcção do PS nesta questão do Iraque, o que significa que votam ao desprezo o Sr. Deputado Jaime Gama e o Sr. Deputado Medeiros Ferreira…! O Sr. Deputado Jaime gama que está sentado significativamente lá ao fundo, na última bancada, demarcando-se das posições da primeira fila…!
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 Protestos do PS.
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 Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a consciência do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues e dos socialistas roía quando tomou a iniciativa de falar no caso do Kosovo, quando teve a necessidade de falar no caso do Kosovo, em que o Engenheiro Guterres, aqui, na Assembleia da República, veio dizer que foi muito bem decidido não ter ido a questão às Nações Unidas porque a resolução para a intervenção no Kosovo seria chumbada com veto. Vejam lá os dois pesos e as duas medidas que VV. Ex.as têm! A necessidade que V. Ex.ª teve aqui de antecipar esta questão!
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe esta coisa muito simples: o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues poderá aparecer proximamente numa sondagem de forma muito positiva, numa qualquer sondagem efémera motivada por esta emotividade mediática; mas V. Ex.ª, para bem de Portugal, vai ficar na História como tendo feito a opção correcta, a opção de defesa do interesse nacional!
 <br />
 É essa a conclusão deste debate, é esta a conclusão da coerência e da coragem das suas posições!
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro tem a palavra para responder.
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 4194   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A quê?!…
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<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras.
 <br />
 Há, de facto, momentos em que, no plano da decisão política, temos de actuar sem um único momento pensar naquilo que é mais popular ou mais fácil.
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<p>
 Protestos do PS.
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 Esta é sem dúvida a questão mais difícil com que já me confrontei ao longo do meu percurso político. É uma questão de extrema dificuldade e complexidade.
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<p>
 Protestos do PS.
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<p>
 O caminho mais fácil teria sido o de me abrigar atrás de uma sempre conveniente neutralidade ou de me esconder atrás de uma fácil ambiguidade. Mas penso que aquilo que está em causa nesta crise em relação à própria construção da Europa, no que respeita à relação euro-atlântica e, sobretudo, quanto à segurança dos portugueses, obrigava Portugal a tomar esta opção.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Segurança?! Isto é inacreditável!…
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 O Orador: - A questão principal tem a com a segurança. Sou, - e este Governo é - decididamente, a favor da Europa e da União Europeia. Neste momento a União Europeia não é ainda (embora possa vir a sê-lo) uma organização colectiva de segurança. Neste momento a nossa segurança é garantida pela NATO, onde o principal aliado é, de facto, a potência norte-americana.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - Por isso, quero dizer-vos, Srs. Deputados, que, quando tomámos esta opção ao lado destes nossos aliados, tomámo-la não a pensar em qualquer ganho de natureza económico-financeira,…
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<p>
 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não?!…
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 O Orador: - … porque nunca meterei à frente do interesse da segurança dos portugueses quaisquer fundos que venham de Bruxelas! Para mim a segurança está à frente de qualquer outro interesse!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 E quem pode garantir ou ajudar-nos a garantir a nossa segurança, a segurança dos nossos filhos e fazer com que Portugal esteja mais preparado, por exemplo, na luta contra o terrorismo é a NATO e são estes nossos aliados.
 <br />
 Quero, aliás, dizer-vos que, desde que Portugal anunciou esta posição, aumentou, e muito, a colaboração com estes aliados, nomeadamente com os Estados Unidos, em matéria de troca de informações, que são essenciais na luta contra o terrorismo. E posso dizer-vos que hoje Portugal está mais preparado para lutar contra o terrorismo do que estava há alguns anos atrás, porque Portugal não está sozinho nessa matéria. Portugal precisa do apoio dos seus aliados.
 <br />
 Por isso, quero dizer aos portugueses - sobretudo aos portugueses e não àqueles que estão interessados em quem ganha e perde o debate e na questão político-partidária - que a nossa opção é a que melhor garante a nossa segurança, e que não pode haver a ilusão de que é pela abstenção que Portugal protege a segurança dos portugueses e das portuguesas!! Foi sobretudo a pensar nestes valores e nestes interesses, que são os interesses permanentes de Portugal, que tomámos a opção!
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Contra a maior parte do mundo!
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 O Orador: - Por isso é que lhes digo, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues e Srs. Deputados da oposição, que compreendo que haja diferentes opiniões sobre a matéria.
 <br />
 Sei das dificuldades de uma decisão destas, mas não posso aceitar palavras como as que me foram dirigidas por responsáveis do Partido Socialista, palavras que, por respeito para com esta Assembleia, não repetirei aqui,…
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<p>
 O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Exactamente!
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 O Orador: - … palavras que chegaram a acusar a acção do Governo como uma acção criminosa, quando a verdade é que a única preocupação que nos move é o bem-estar, a segurança dos portugueses e a afirmação de Portugal no mundo. Estes são os valores pelos quais nos batemos!
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
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<p>
 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, este debate deve ser feito com a serenidade e a preocupação de Estado que as circunstâncias exigem.
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<p>
 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
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 O Orador: - E a primeira coisa que ficámos a saber neste debate é que esse valor da serenidade, pelo menos da parte do maior partido da oposição, dura pouco.
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<p>
 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
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 O Orador: - Perde-se rapidamente, mesmo quando é proclamado ou anunciado.
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 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É coisa velha!
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 O Orador: - Não é novo! Já tínhamos visto o principal partido da oposição perder várias vezes a serenidade e chegar mesmo a perder a cabeça.
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<p>
 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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 A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E quanto à guerra?
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<p>
 O Orador: - O que é novo, e o que nós não sabíamos, é que o Secretário-Geral do Partido Socialista confunde a França e a Alemanha com a União Europeia.
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 4195   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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</p>
<p>
 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Não consegue perceber a diferença, nem a relevância da diferença!
 <br />
 Os factos novos que nos trazem a este debate, com serenidade, são, fundamentalmente, a Cimeira dos Açores e a existência de um ultimato em relação à ditadura iraquiana.
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<p>
 A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E o Vaticano?
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<p>
 O Orador: - Em relação a este, Sr. Primeiro-Ministro, lembro e cito de cor e vagamente uma frase, creio que, de Winston Churchill, que dizia que devemos sempre respeitar os adversários e os inimigos, até porque só há guerra quando o inimigo também está preparado e acredita que tem uma chance. Esse é fundamento da nossa preocupação nesta matéria.
</p>
<p>
 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - E esse é o fundamento que justifica a pressão militar sobre o Iraque. Essa pressão militar pode funcionar, e esperemos ainda que funcione.
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<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
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<p>
 O Orador: - O que não funcionaria, certamente, é aquilo que alguns defendem que é a ameaça permanente do não uso da força.
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 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Não percebo como é que com a ameaça permanente do não uso da força alguma vez nós conseguiríamos o nosso objectivo, que é desarmar o ditador de Bagdade.
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 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
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 O Orador: - Não é compreensível!
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 A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E quanto à guerra?
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<p>
 O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à posição de Portugal, quero dizer que a nossa posição foi sempre clara quando afirmámos que esta questão deveria, e deve, passar pelas Nações Unidas. Foi clara!
 <br />
 A sua posição é firme quando afirma que, em caso de conflito, nós estaremos ao lado dos nossos aliados e dos nossos amigos, e não da ditadura de Saddam Hussein.
 <br />
 A sua posição é correcta quando diz que Portugal tem uma posição proporcional e que não terá intervenção militar neste mesmo conflito.
 <br />
 Por último, a posição de Portugal é relevante porque, ao reunirmos nos Açores os nossos aliados, demonstrámos que Portugal é hoje um país "que conta", um país que é respeitado, um país que é ouvido. Esta posição foi conduzida por V. Ex.ª!
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 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - V. Ex.ª foi um líder firme e corajoso! Tem o nosso apoio e tem a nossa confiança!
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 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
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<p>
 Sempre existiram em Portugal partidos que foram, num ou noutro momento, tolerantes para com as ditaduras.
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<p>
 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Apoiantes!
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 O Orador: - Sempre existiram em Portugal partidos que foram, num ou noutro momento, e alguns sempre e firmemente, contra a NATO e contra a Aliança Atlântica.
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<p>
 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - A direita salazarista!
</p>
<p>
 O Orador: - Sempre existiram em Portugal partidos que foram, e em todos os momentos, contra os Estados Unidos da América do Norte e contra os americanos.
 <br />
 O que é novo neste fenómeno é que o Partido Socialista não fazia, até hoje, parte desses partidos!
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Essa é a surpresa deste debate e essa é a surpresa desta discussão. Porque nós sempre soubemos que o PCP, a UDP, o PSR, o Bloco de Esquerda sempre tiveram estas posições!
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 Vozes do PCP: - E o Durão Barroso?…
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 O Orador: - Mas o Partido Socialista não fazia parte!…
 <br />
 Por isso, faz sentido perguntar aqui: onde é que ficam hoje as declarações feitas a seguir ao 11 de Setembro, quando todos nós, mesmo esses partidos, estávamos solidários com os Estados Unidos da América, quando, a seguir ao 11 de Setembro, António Guterres dizia aqui que "nós somos solidários com os Estados Unidos e queremos desarmar o terrorismo"?...
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<p>
 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Evidentemente! E bem!
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<p>
 O Orador: - Onde é que ficam essas declarações e essas posições? Onde é que ficam 25 anos de política externa do Partido Socialista?
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Aqui! E bem!
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 O Orador: - Onde é que ficam as posições moderadas de Jaime Gama?
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 Vozes do CDS-PP: - Na gaveta!
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<p>
 O Orador: - Porque é fácil, Srs. Deputados, criticar os Estados Unidos e dizer que os americanos não podem ser "o polícia do mundo". Mas quando há um conflito, quando há um problema, os mesmos que criticam "o polícia do mundo" são os primeiros a gritar "ó da guarda"!…
</p>
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 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
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 A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E as Nações Unidas?
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 O Orador: - Foi ou não assim que aconteceu com Timor? Como é que eram as manifestações em relação a Timor? O que é que se pedia? O que é que se exigia?
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Que não vetassem!
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 4196   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Orador: - O que é que se dizia, então, à porta da Embaixada dos Estados Unidos? Dizia-se: "É uma vergonha que os Estados Unidos não vão libertar o povo de Timor!". Era o que se dizia naquela altura!
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 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
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 Na altura pedia-se "o polícia do mundo", na altura exigia-se "o polícia do mundo"!
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 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
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<p>
 Mas como agora não nos toca a nós, como agora não toca os nossos irmãos de Timor, como agora o que está ameaçada é a segurança dos Estados Unidos ou a do Reino Unido, já não interessa, já não queremos "o polícia do mundo"!
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<p>
 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - E isto é importante porque assim fica o nosso quadro estável e o nosso quadro de alianças.
 <br />
 Portugal, que é um país europeu, que tem uma fronteira marítima e que tem uma fronteira transatlântica, tem de ter esta posição!
 <br />
 E o que diriam os senhores, agora, se a Espanha estivesse lá e Portugal não estivesse? Estariam a dizer: "fomos esquecidos, fomos ultrapassados pela Espanha". Não tenho qualquer dúvida sobre isso!
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 Protestos do PS.
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 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.
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 O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
 <br />
 Por isso, venham as moções de censura! Será uma ocasião única para que esta maioria vote as moções de censura, dando ao Primeiro-Ministro de Portugal e ao Governo a confiança que, mais do que nunca, merecem, num momento difícil!
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 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. António Costa (PS): - Resposta a quê?!…
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É a resposta à não pergunta!
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 O Sr. Honório Novo (PCP): - Vai corrigir o Deputado Telmo Correia?
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, muito obrigado Sr. Deputado Telmo Correia, pela expressão do seu apoio e por algumas questões que colocou, nomeadamente esta importante da relação com os Estados Unidos.
 <br />
 Há em Portugal alguns círculos que estão a tentar apresentar a questão actual como uma originalidade do actual Presidente dos Estados Unidos.
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 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!
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 O Orador: - A verdade é que ainda hoje, de madrugada, no Congresso, o líder democrata expressou, sem reservas, o apoio ao Presidente George Bush.
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<p>
 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
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<p>
 O Orador: - Por isso, não continuem apenas - alguns círculos e Deputados de esquerda - a atacar o Presidente Bush e a Administração Bush. Então ataquem o Presidente norte-americano, ataquem o Congresso norte-americano, ataquem os Estados Unidos da América do Norte, porque esta é a posição dos Estados Unidos da América do Norte!
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 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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 Protestos do PS.
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 O Orador: - A questão que se coloca agora a Portugal é a de saber se numa crise como esta, Portugal deve ou não reforçar a sua credibilidade como aliado. Portugal não tem dimensão para se dar ao luxo de não ser credível. Nestes momentos é que se mostra se somos ou não um aliado credível.
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<p>
 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!
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 O Orador: - Isto não envolve qualquer consideração de concordância absoluta com todas as políticas…
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 Vozes do PS: - Ah!…
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 O Orador: - … e com o modo. Não envolve qualquer concordância com todos os termos de uma deposição.
 <br />
 Mas, quando um nosso aliado, como os Estados Unidos ou qualquer outro aliado, por exemplo, a Alemanha ou a França, nos dizem "temos um problema sério de segurança nacional, queremos saber quem está connosco", eu, enquanto estiver à frente do Governo de Portugal, digo: "Eu estou com os meus aliados, não estou com os inimigos, não estou com as ditaduras, não estou com os regimes que violam o direito internacional"!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Por isso é que a nossa posição é firme, mas equilibrada.
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 Vozes do PS: - A da guerra!
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 O Orador: - Dissemos, desde o início, que queríamos, e queremos, uma solução no quadro multilateral, uma solução política e diplomática.
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora! Está a dizer isso hoje! São pela guerra!
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Está a tentar convencer quem?!
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 O Orador: - Mas dissemos também - não era necessário dizê-lo na altura, mas eu disse-o logo na primeira vez que vim à Assembleia - que, em caso de conflito, se não fosse possível essa solução inquestionável no âmbito das Nações Unidas, estaríamos com os nossos aliados.
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 A Sr.ª Helena Roseta (PS): - E a França?!
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 O Orador: - Esta parece-me ser uma posição correcta do ponto de vista nacional, que é a de afirmarmos a
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 4197   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 credibilidade, porque dessa credibilidade depende também a nossa segurança.
 <br />
 É por isso que insisto neste ponto, sobretudo para os portugueses, que querem saber se podem ou não confiar na actual situação do nosso país. Eu digo que estes são momentos difíceis em todo o mundo, que, neste momento, não há no mundo qualquer lugar absolutamente seguro, como se verificou, a partir do 11 de Setembro, na Indonésia, em África, na Europa, em todo o lado, mas que a nossa preocupação é a de trabalhar para garantir melhores condições de segurança e que esta é a posição que nos garante, no prazo imediato e, sobretudo, no futuro que se constrói, maior segurança para os portugueses.
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<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
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 O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Telmo Correia, na sequência da sua pergunta, digo-lhe: o que seria se, em vez de termos hoje este Governo e esta maioria, tivéssemos no governo um partido cuja posição está verdadeiramente irreconhecível?!
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<p>
 Vozes do PS: - Eh!…
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 O Orador: - A verdade é que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda sempre tiveram esta posição de anti-americanismo primário,…
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 Vozes do PCP e do BE: - É falso!
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 O Orador: - … a verdade é que sempre se afirmaram contra os Estados Unidos da América do Norte e contra o imperialismo norte-americano. O que é novo…
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É o Governo!
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 O Orador: - … é, hoje, a posição do maior partido da oposição, que está a destacar-se completamente da posição norte-americana.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Os senhores é que mudaram!
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 O Orador: - Não digam que apenas estão contra a posição da actual Administração e que, como, há dias, ouvi uma figura do Partido Socialista dizer, "com a nova Administração vai ser diferente". Isso é uma ilusão! Porque, ainda que a nova administração não seja do actual Partido Republicano, qualquer um dos dois candidatos democratas - o Sr. Lieberman e o Sr. Gephardt - já anunciou expressamente total apoio à posição do Presidente Bush. Por isso, na realidade, os senhores têm uma posição que sacrificaria e deitaria completamente para o lixo a posição de credibilidade que Portugal construiu ao longo destes anos em relação ao aliado norte-americano.
 <br />
 Por isso, digo que, na cimeira dos Açores, ao lado das bandeiras dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Espanha, havia uma bandeira que não podia faltar: a bandeira de Portugal!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
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<p>
 O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a credibilidade e a voz de Portugal no mundo é a voz de Portugal de paz e não a voz de Portugal da lógica da guerra e do seguidismo.
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 Aplausos do PCP.
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 O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que a cimeira dos Açores não iria fazer uma declaração de guerra, embora soubesse que isso não era verdade. No dia a seguir, disse que a paz tinha uma chance de 1%. Mas a paz não tinha qualquer chance, porque já estava tudo decidido. A chance de 1% era a obtenção do apoio dos nove países do Conselho de Segurança.
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<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - A cimeira foi - permitam-me a expressão - uma fantochada, isto é, um cenário para dar cobertura a uma decisão já tomada, para fazer um ultimato à ONU e aos nove países do Conselho de Segurança e para tentar ainda compor a figura e a postura de Aznar e de Blair, com a contestação e o clamor que existe no mundo.
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 O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
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 O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a cimeira dos Açores foi uma cimeira de guerra e Portugal fica associado, infelizmente, a uma declaração de guerra,…
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<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
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 O Orador: - … a uma guerra unilateral, a uma guerra preventiva, contra a Carta das Nações Unidas e contra a vontade do Conselho de Segurança.
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<p>
 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 O Orador: - Triste papel para o Portugal de Abril. Triste papel para o Portugal que tem na sua Constituição da República, no seu artigo 7.º, a afirmação de que Portugal se rege nas relações internacionais para a resolução dos conflitos, pela paz e pela não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados. E o senhor deve respeito à Constituição, como todos nós!
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<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro foi mais longe: numa entrevista, disse que, se Portugal estivesse no Conselho de Segurança, votaria a nova resolução Bush. E não parou um segundo, nem um minuto, para ter em atenção as posições do Sr. Presidente da República.
 <br />
 O que, com toda a clareza, o Sr. Primeiro-Ministro quis dizer com esta afirmação foi que as posições do Sr. Presidente da República para este Governo não contam, são letra morta, são um "verbo de encher". E isto é inaceitável!
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<p>
 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não é nada disso!
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<p>
 O Orador: - Depois, veio aqui dizer-nos que, caso haja um conflito - como se ainda alguém tivesse dúvidas ou como se o senhor tivesse dúvidas (o que é um acto de total hipocrisia, quando sabe que vai haver um conflito!) -, a sua opção é clara: não vai ser neutro - entre uma democracia e uma ditadura opta pela democracia; entre o ditador Saddam e Bush opta por Bush.
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 4198   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 Sr. Primeiro Ministro, isto é um sofisma,…
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 Vozes do PCP: - Exactamente!
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 O Orador: - … porque o que Governo português está a fazer é a optar pela guerra contra a paz,…
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<p>
 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 O Orador: - … por uma guerra preventiva, unilateral e a favor do descrédito da ONU e pela chacina de milhões de inocentes, de milhões de crianças,…
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<p>
 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 O Orador: - … quando sabe que, inclusivamente, os inspectores da ONU afirmaram que precisavam de mais uns meses para acabar o seu trabalho.
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<p>
 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
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 O Orador: - O senhor, com isto, está a optar pela força contra o Direito e - deixe-me que lhe diga - pela subserviência e pelo seguidismo contra a dignidade.
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 Aplausos do PCP.
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<p>
 Sabemos que, para o Governo, uma fotografia de família com o Tony, com o Aznar, com o Bush conta muito,…
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 A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - E de que maneira!…
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 O Orador: - … vale uma guerra.
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 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quantas mortes de crianças vão ser necessárias para pagar essa fotografia?!
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 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quantas estão a morrer já?!
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 O Orador: - Quantas crianças vão ser sacrificadas para satisfazer a arrogância do Sr. Bush e os interesses das companhias petrolíferas?!
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 Vozes do PCP: - Muito bem!
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 O Orador: - Quantas crianças vão ser sacrificadas à bomba atómica sem átomo, à mãe de todas as bombas, para satisfazer os interesses do Sr. Bush, a sua arrogância e a sua afirmação chocante de que the game is over?!
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 Aplausos do PCP.
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<p>
 É também com o maior cinismo que seja agora, à beira do desencadeamento de uma nova guerra, que os Estados Unidos venham fazer promessas de uma solução do conflito israelo-palestiniano, quando está viva na memória do mundo árabe e da opinião pública mundial a prolongada cumplicidade da Administração Bush com a política criminosa de Sharon.
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 O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
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 O Orador: - Por isso, lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor e o seu governo, apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP, também são responsáveis pelo massacre que vai verificar-se, e que já está a verificar-se, na Palestina.
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<p>
 Vozes do PCP: - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - Por isso, nesta Assembleia da República, saudamos o povo palestiniano, saudamos a Alta Autoridade Palestiniana, saudamos as forças que, em Israel, lutam pela paz e condenamos este Governo seguidista e subserviente.
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 Aplausos do PCP e de Os Verdes.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em relação à questão da fotografia que V. Ex.ª referiu, pelos vistos, está muito preocupado com isso.
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<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Por acaso, até era bonita!
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<p>
 O Orador: - V. Ex.ª tem dúvidas de qual era a posição mais fácil e mais popular para o Governo?! Se o critério do Governo fosse o da popularidade e o da facilidade, a posição que tomámos não teria sido a que tomámos.
</p>
<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Devia ser o critério da paz!
</p>
<p>
 O Orador: - Não, Sr. Deputado! O que me interessou na cimeira dos Açores não foi a minha fotografia, foi o símbolo nacional. Não foi o protagonismo pessoal, foi, isso sim, o protagonismo nacional. Não foi o interesse pessoal, foi, isso sim, o interesse nacional, o interesse de Portugal!
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
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 Quanto à paz, Sr. Deputado, eu já disse nesta Assembleia, e repito: detesto a guerra, abomino a guerra.
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 Protestos do PCP.
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 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não parece!
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 O Orador: - Não há nenhuma pessoa bem formada que goste de guerra.
</p>
<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - E eu detesto a guerra.
 <br />
 Por isso, não diga que estavam esgotadas todas as possibilidades quando nos reunimos nos Açores. Essa reunião foi, de facto, apresentada como a última estação antes da solução definitiva deste problema, a última oportunidade para uma solução política.
 <br />
 Hoje, ainda há a possibilidade de não haver guerra:…
</p>
<p>
 A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Há?!…
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 4199   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Orador: - … basta o ditador Saddam Hussein retirar-se do Iraque. O Presidente Bush deu-lhe mais dois dias, mas, na realidade, ele já devia ter saído de lá há muitos anos.
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Honório Novo (PCP): - Não seja hipócrita!
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 O Orador: - Mas tenho de reconhecer que o Partido Comunista se mantém fiel à sua orientação: sempre, sempre, contra os Estados Unidos da América do Norte; sempre, sempre, contra a potência norte-americana, procurando dividir a Europa dos Estados Unidos…
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<p>
 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!
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 O Orador: - … e procurando, mesmo, dividir a Europa e prejudicar a própria construção europeia, pois sempre esteve contra a União Europeia!…
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Mas, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, mais tarde ou mais cedo, o futuro chega.
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<p>
 O Sr. António Filipe (PCP): - Esta parece do Bush!
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<p>
 O Orador: - VV. Ex.as tomaram, pelo menos, uma posição ambígua - e estou a ser generoso convosco! - na questão da ex-Jugoslávia, quando, ainda na 25.ª hora, alguns dos seus se encontravam no país da ditadura de Milosevic. A verdade é que houve a intervenção, sem mandato das Nações Unidas, acabou a ditadura de Milosevic e acabaram os genocídios.
 <br />
 E é o que vai passar-se no Iraque. Dentro de algum tempo (não sabemos quando), acabará a ditadura de Saddam Hussein, acabará o horroroso que é aquela ditadura e o povo iraquiano poderá dizer livremente aquilo que quer para o seu país!
</p>
<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - E a seguir vão a Telavive?!…
</p>
<p>
 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! A seguir vão à Coreia!
</p>
<p>
 O Orador: - É por isso que quero verificar, quando evoluir a situação, qual vai ser a vossa posição e, sobretudo, qual vai ser a posição do Partido Socialista, porque é essa que estou mais interessado em ver.
 <br />
 É que a verdade é esta: à medida que se processe o conflito, quando tivermos, de um lado, no terreno, os norte-americanos com os seus aliados, ingleses e outros, e, do outro lado, a ditadura de Saddam, nessa altura, pergunto: de que lado é que o Sr. Deputado está?!
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Do lado da paz!
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<p>
 O Orador: - Nessa altura, V. Ex.ª quer que ganhe quem?!
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<p>
 Vozes do PCP: - A paz!
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<p>
 O Orador: - Quer que ganhe a coligação militar dos países aliados ou quer que ganhe, e se mantenha, a ditadura de Saddam Hussein?! Era importante conhecermos a vossa posição, era importante sabermos de que lado está.
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Do lado da paz!
</p>
<p>
 O Orador: - Quanto à posição do Governo, ela é clara. Tentámos, até ao fim, uma solução que evitasse a guerra, mas, no caso de uma intervenção militar, estamos ao lado dos nossos aliados contra uma ditadura que constrói armas de destruição maciça. É desta forma que melhor defendemos a segurança dos portugueses!
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem a palavra para replicar.
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<p>
 O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só num exercício de hipocrisia é que se pode afirmar que ainda há uma chance para a paz.
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Exactamente!
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<p>
 Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.
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<p>
 O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que não há qualquer chance, como também sabe que, quando se realizou a cimeira dos Açores, já não havia qualquer chance,…
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<p>
 Vozes do PCP: - Evidente!
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<p>
 O Orador: - … porque o governo dos Estados Unidos da América já tinha decidido a guerra.
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<p>
 Vozes do PCP: - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - A única coisa de que precisava era do apoio da ONU, de um apoio moral - e era isso que estavam a tentar obter. Então, fez um ultimato, mas não o conseguiu. E o Sr. Primeiro-Ministro que papel é que fez? De facto, tirou a fotografia, mas as agências internacionais não lhe ligaram muito, porque parece que ofuscava numa parte dos jornais.
 <br />
 Mas o Sr. Primeiro-Ministro gostou da fotografia, por isso estava muito radiante. Só que, Sr. Primeiro-Ministro, essa fotografia vai custar milhões de mortes, repito, vai custar milhões de mortes,…
</p>
<p>
 Vozes do CDS-PP: - E os milhões que lá morrem?!
</p>
<p>
 O Orador: - … vai custar milhões de mortes de crianças!
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<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - E os milhões de crianças que lá morrem?!
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 O Orador: - Portanto, quando me pergunta de que lado é que eu estou, respondo-lhe: estou ao lado do povo iraquiano! Estou ao lado das crianças que vão morrer!
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 Vozes do PCP: - Essa é que é essa!
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<p>
 O Orador: - Estou ao lado das crianças que, certamente, passaram o anterior fim-de-semana em paz!
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 Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
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 4200   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Primeiro-Ministro, que também tem filhos, se estivesse, hoje, no Iraque, em que situação estaria?! De grande receio, de grande preocupação. Só que está aqui sentado e sabe que não vai à guerra. Mas o senhor declarou a guerra, o senhor esteve ao lado dos "falcões da guerra" e vai ficar na História como o homem que fez uma guerra a um povo,…
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<p>
 Vozes do PCP: - Exactamente!
</p>
<p>
 O Orador: - … fez uma guerra à ocupação de um povo e à ocupação de um país para, pura e simplesmente, a ganância das empresas petrolíferas americanas.
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<p>
 Aplausos do PCP.
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 Quanto ao anti-americanismo, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que não somos anti-americanos!
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<p>
 Risos do PSD e do CDS-PP.
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 Nós não confundimos a Administração Bush com o povo americano!
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 O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - O povo americano também está nas ruas… E há tantos anti-americanos!… Quantos milhões de americanos têm estado nas ruas contra a Administração Bush?! Todos eles são anti-americanos?! Não! Eles estão contra a guerra, Sr. Primeiro-Ministro!
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Muito bem!
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<p>
 O Orador: - Eles são pela paz! Eles são pela resolução pacífica dos conflitos!
 <br />
 E, Sr. Primeiro-Ministro, o que diz o artigo 7.º da Constituição da República, a que deve respeito? É a ingerência nos assuntos internos? É a não resolução dos conflitos de forma pacífica?
 <br />
 O senhor optou pela guerra…
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<p>
 Vozes do PSD: - Oh!…
</p>
<p>
 Vozes do CDS-PP: - Mentira!
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<p>
 O Orador: - e nós dizemos-lhe: o senhor optou pela guerra, mas o povo português não vai optar pela guerra. O povo português quer a paz e não consente, certamente, que o Sr. Primeiro-Ministro fale em nome de Portugal!
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<p>
 Protestos do PSD.
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<p>
 Ou melhor, o senhor fala em nome de Portugal, porque é Primeiro-Ministro, mas não fala em meu nome nem no da minha bancada nem, certamente, no da oposição nem na do povo português, porque quem quer a guerra e quem está ao lado da guerra, desta guerra de ocupação ilegítima, só pode ter o repúdio de todos aqueles que querem um Portugal de progresso e de justiça, numa Europa de paz e de cooperação!
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<p>
 Aplausos do PCP.
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<p>
 O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.
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<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, vou manter a serenidade.
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<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Outra vez?! Quando se trata da morte e da vida?!
</p>
<p>
 O Orador: - Se eu quisesse atacar os pressupostos da sua questão e a total contradição do Partido Comunista, quando se trata de questões como o apoio a ditaduras ao longo da História, era tão fácil ir por aí!…
</p>
<p>
 O Sr. António Filipe (PCP): - Nunca apoiámos o Saddam, ao contrário do PSD!
</p>
<p>
 O Orador: - Mas não vou fazê-lo.
 <br />
 Quero, sobretudo, falar, hoje, para os portugueses. Os portugueses devem saber que Portugal não vai enviar tropas para o Iraque, que Portugal não vai participar militarmente na acção no Iraque - os portugueses devem saber isso!
 <br />
 E também devem saber que tivemos uma posição firme, mas equilibrada. Desde o início, dissemos (disse-o eu aqui, na Assembleia da República) que graduaríamos a nossa posição em função da existência, ou não, de mais resoluções no âmbito das Nações Unidas.
 <br />
 Por isso, Sr. Deputado, por razões mesquinhas de política interna, está a pretender atirar para este Governo uma responsabilidade que ele não tem.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - É verdade!
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 O Orador: - Não somos nós que vamos invadir o Iraque.
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 Vozes do PCP: - Pois não!…
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<p>
 O Orador: - Não somos nós que desencadeámos a guerra. Não temos esse poder, nem pretendemos tê-lo, Sr. Deputado.
</p>
<p>
 O Sr. Bruno Dias (PCP): - Então, a Base das Lajes é de quem?!
</p>
<p>
 O Orador: - É que quem o ouvisse dava a entender que foi o Governo que declarou a guerra ou que é o Governo que está a invadir seja lá quem for. Não é!
</p>
<p>
 Protestos do PS e do PCP.
</p>
<p>
 Já lhe expliquei vezes sem conta que a nossa posição é a de, perante uma guerra, que, a meu ver, será, obviamente, o mais provável, mas que podia ter sido evitada se fosse outro o comportamento do ditador Saddam Hussein, perante essa guerra, estarmos ao lado dos nossos aliados.
 <br />
 E V. Ex.ª não respondeu à minha questão. V. Ex.ª considera a guerra inevitável, mas não diz, perante as duas partes em conflito militar, de que lado está.
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Do lado da paz!
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<p>
 O Orador: - Diz que está do lado do povo iraquiano. Mas isso estamos todos! A questão é a de saber como…
</p>
<p>
 O Sr. Honório Novo (PCP): - Estamos do lado da paz! Esta é que é a questão!
</p>
<p>
 O Orador: - … é que se realiza aquilo que quer o povo iraquiano. É uma demagogia sem nome falar, pondo
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 4201   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 de um lado aqueles que querem a paz e do outro lado aqueles que querem a guerra.
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 Protestos do PCP.
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<p>
 Porque, Sr. Deputado, quando se deu a luta contra Hitler e contra o nazismo, era ou não era legítima a guerra?
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<p>
 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Estavam do lado do pacto germano-japonês!
</p>
<p>
 O Orador: - A guerra é ou não é justificável, em certas circunstâncias?
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<p>
 Protestos do PCP.
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<p>
 Uma coisa lhe digo: comigo, no Governo, Portugal não vai ficar na posição conveniente de neutralidade como ficou no outro regime. Entre o nazismo e entre as democracias ocidentais, nós sabemos de que lado estamos!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
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<p>
 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a cimeira dos Açores foi um conselho de guerra. Daí saiu um ultimato e uma guerra anunciada. Foi a antecâmara do discurso do Presidente Bush, de ontem à noite.
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade, faltou ao esclarecimento dos portugueses, quando disse que a cimeira era ainda uma oportunidade para a paz.
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<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - E era!
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<p>
 O Orador: - Dela não saiu outra coisa senão um acto de guerra, a que Portugal ficará irremediavelmente associado.
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<p>
 Vozes do PSD: - Oh!…
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<p>
 O Orador: - Diz-nos aqui o Sr. Primeiro-Ministro que temos de condenar o ditador de Bagdade. Todos nós condenamos o ditador de Bagdade…
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<p>
 Vozes do PSD: - Não parece!
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 O Orador: - … e condenamo-lo há muito mais anos do que a maioria deste Governo.
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<p>
 Vozes do BE: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Mas não ouvimos uma única expressão do Sr. Primeiro-Ministro para condenar os monstros que o império norte-americano produziu. Ouviu Robin Cook? Se o Iraque tem anthrax, foi porque os Estados Unidos forneceram-no ao Iraque!
</p>
<p>
 Vozes do BE: - Exactamente!
</p>
<p>
 O Orador: - Se há armas químicas em fabrico no Iraque, foi porque o Reino Unido ajudou a fabricar armas químicas!
 <br />
 Mas não ouvimos uma palavra sua para condenar os monstros que o império norte-americano tem criado, porque a sua lógica política é, única e exclusivamente, a de acatar esta nova ordem imperial, que é absolutamente hegemonizada pelos Estados Unidos da América.
</p>
<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, num debate que se realizou aqui, na Assembleia da República, disse-nos que não tinha de tomar posição sobre uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, porque Portugal não fazia parte do Conselho de Segurança.
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE) : - É verdade!
</p>
<p>
 O Orador: - Há pouco tempo, numa entrevista jornalística, veio dizer que, se Portugal fizesse parte do Conselho de Segurança, exigiria e votaria uma segunda resolução autorizando o uso da força e a invasão do Iraque, que é a expressão exacta e que, eufemistamente, tem sido substituída pelo "desarmamento do Iraque".
 <br />
 Acontece que tal segunda resolução não existiu. Como sabemos, nem sequer a proclamada "maioria moral" do Presidente Bush vingou no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - A meu ver, a pergunta tem toda a razão de ser: será que, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro acha que a Resolução 1441  como disse, ontem, o Presidente Bush - é suficiente para o acto de guerra que se vai iniciar dentro de poucos dias?! Acha que é suficiente?!
</p>
<p>
 Vozes do BE: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Não basta dizer-nos aqui que Portugal não fica neutral. Qual é a acepção do Sr. Primeiro-Ministro?! Acha que essa é legalidade bastante?! Acha que a guerra é ilegal?! Ou acha que há alguma legalidade nesta guerra?!
</p>
<p>
 Vozes do BE: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Esta questão é substancial, porque o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui tentar dizer-nos que entre a sua posição e a do Presidente da República só há uma nuance e que tudo é pautado pelo espírito de compromisso. Por mim, devo dizer-lhe que a nuance entre a sua posição e a do Presidente da República é igual à nuance entre o preto e o branco.
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<p>
 Risos do PS.
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<p>
 Vozes do BE: - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - E a constatação de qual é a matéria bastante da legalidade, assumida pelo Presidente Bush nesta guerra, e a do Sr. Primeiro-Ministro, como a entende, é substancial. Porque importa saber: é, ou não, necessária uma nova autorização expressa do Governo português em relação à cedência da Base das Lajes?!
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É!
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 4202   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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<p>
 O Orador: - Até aqui, o motivo invocado, e que se basearia no acordo da cooperação e defesa que Portugal firma com os Estados Unidos, era a transposição de forças para pressionar um desarmamento. Mas agora não é! É para um acto declarado de guerra! Essa guerra é, ou não, ilegal?! Vai Portugal ceder as facilidades logísticas das Lajes, que são, afinal, o contributo prático, directo e material de Portugal neste conflito militar?!
</p>
<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Vai?!
 <br />
 Bom, mas isso está em contradição absoluta com o acordo de defesa firmado com os Estados Unidos e que o Sr. Primeiro-Ministro bem conhece, porque foi o senhor, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o negociou e que o assinou. E nele está claro, desde a primeira linha, que nada pode ser feito, nem autorizado, que seja contrário ao espírito e à letra da Carta das Nações Unidas!
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!
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<p>
 O Orador: - Ora, nada de mais contrastante com a Carta das Nações Unidas do que uma guerra preventiva e uma guerra ilegal, que, inclusivamente, para além de já ser, desde sempre, injusta e ilegítima, é agora, face aos padrões que este próprio Governo definiu no seu Programa de Governo, uma violação dos padrões do direito internacional que foram reivindicados por si e pelo seu Governo.
</p>
<p>
 Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
</p>
<p>
 Esta questão tem toda a substância, hoje. Para sabermos qual a coerência das posições do Governo, não basta dizer que não se refugiam numa neutralidade, pois isso soubemos quando apareceu nas Lajes. Mas hoje, face ao direito internacional e ao próprio acordo de defesa com os Estados Unidos, como justifica a cedência da Base das Lajes?!
 <br />
 É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe digo que merece censura, a censura é legítima e é, hoje, aqui o contraponto às suas declarações de que é necessária estabilidade e consenso nacional. O Sr. Primeiro-Ministro quer um consenso interpartidário, mas quer fazer esse consenso interpartidário contra a opinião do povo português!
</p>
<p>
 Vozes do BE: - Muito bem!
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<p>
 O Orador: - Porém, não poderia ser mais vincada a ruptura entre a posição política deste Governo e aquilo que pensam os portugueses e as portuguesas, lá fora!
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<p>
 Aplausos do BE.
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<p>
 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
</p>
<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, se há um partido - desculpe que lhe diga - que não tem aqui qualquer autoridade para falar em resoluções das Nações Unidas é o seu partido,…
</p>
<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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<p>
 Protestos do BE.
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 O Orador: - … visto que o seu partido declarou aqui que estaria contra a intervenção no Iraque, com ou sem uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas! Esta é a grande questão!
</p>
<p>
 Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
</p>
<p>
 Sr. Deputado Luís Fazenda, não compreendo a sua súbita preocupação com o direito internacional, que V. Ex.ª disse que não tinha relevância nesta matéria concreta, quando expressamente afirmou nesta Assembleia que estaria contra a invasão do Iraque em qualquer caso, mesmo com uma nova resolução habilitante de uma nova intervenção.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Em relação à questão jurídica, como sempre, há várias posições. É uma questão difícil, nesta matéria.
 <br />
 Existem muitos juristas que consideram - o último é o Procurador-Geral britânico - que há uma base bastante, repito, há uma base bastante, na Resolução 1441 e nas Resoluções 678 e 687.
</p>
<p>
 Risos do PCP.
</p>
<p>
 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E para o Sr. Primeiro-Ministro o que é que considera?!
</p>
<p>
 O Orador: - De qualquer modo, penso que esta questão é essencialmente política, como o foi no caso do Kosovo.
 <br />
 No Kosovo, houve uma intervenção da NATO sem uma resolução das Nações Unidas que o permitisse expressamente.
 <br />
 E do lado português houve o envio de meios de guerra, F-16, sem uma resolução que o permitisse expressamente.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Por isso, trata-se de uma questão política e, a este respeito, a nossa posição é clara.
 <br />
 Quanto à questão das Lajes, digo-lhe também, com toda a clareza, que, a nosso ver, é legítimo os Estados Unidos da América do Norte utilizarem a Base das Lajes, se Portugal der o seu assentimento. O que o acordo prevê - e, como V. Ex.ª lembrou, fui eu que o assinei - é uma autorização quase automática, quando se trata de acções decididas expressamente no âmbito da NATO ou das Nações Unidas, mas uma autorização permissível desde que o Governo português dê o seu acordo.
</p>
<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Noutras circunstâncias!
</p>
<p>
 O Orador: - E o Governo português já deu o seu acordo! Neste momento, o Governo português deu o seu acordo, informou a Assembleia da República, informou o principal partido da oposição, que manifestou a sua concordância,…
</p>
<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Noutras circunstâncias!
</p>
<p>
 O Orador: - … e informou ainda o Sr. Presidente da República, que também manifestou a sua concordância,…
</p>
</body>

<body>
<p>
 4203   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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</p>
<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Noutras circunstâncias!
</p>
<p>
 O Orador: - … embora eu diga claramente que se trata de uma decisão para a qual não preciso da responsabilização de outros. É uma decisão relativamente à qual o Governo assume integralmente a responsabilidade. Mas o Sr. Presidente da República concordou expressamente quando lhe coloquei a questão.
</p>
<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Noutras circunstâncias!
</p>
<p>
 O Orador: - Por isso, considero que há hoje base para os Estados Unidos da América do Norte utilizarem a Base das Lajes nesta crise. Que isto fique aqui bem claro! Os senhores podem acusar-me de tudo menos de falta de clareza nesta precisa questão.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Há base e a verdade é que isso corresponde ao interesse nacional. Foi, aliás, o que fizeram outros governos, noutras alturas.
 <br />
 Os senhores estão sempre contra a utilização da Base das Lajes, como estiveram em 20 de Setembro de 2001, na sequência do 11 de Setembro. Os senhores estiveram contra, o PS esteve a favor,…
</p>
<p>
 Vozes do PS: - E bem!
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<p>
 O Orador: - … pelo que só há aqui alguns que verdadeiramente mudaram: o único que mudou foi o Partido Socialista,…
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<p>
 Vozes do PS: - Não, não!
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<p>
 O Orador: - … de resto, continua tudo essencialmente na mesma.
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Em relação ao Presidente da República, já hoje fui aqui, várias vezes, confrontado com essa questão. Penso que não é correcto utilizar o Presidente da República no debate político contra o Governo.
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<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Só a favor!
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<p>
 O Orador: - Penso que não deviam fazê-lo! O Presidente da República, aliás, quando confrontado com a questão do conflito institucional, disse: "É ridículo!". Foi a sua expressão.
</p>
<p>
 O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Pela minha parte, penso que pode haver diferenças de opinião e é legítimo que as haja; qualquer divergência será, naturalmente, resolvida no quadro das competências constitucionalmente atribuídas. E devo dizer que farei tudo o que estiver ao nosso alcance para manter a excelente cooperação institucional que tenho mantido com o Sr. Presidente da República. Só vos digo uma coisa: faz falta ao maior partido da oposição o mesmo sentido de Estado que até agora tenho encontrado da parte do Sr. Presidente da República.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo registar que me parece estranho que o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, a cada passo, cite líderes estrangeiros - europeus e americanos - e que numa questão central, tão central como esta, que é a de apurar qual o nível de legalidade ou ilegalidade que o Governo português atribui a esta guerra já declarada, o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, venha citar um procurador britânico.
 <br />
 Estamos aqui num debate de exame político de posições! O que é que o Governo pensa exactamente? Creio que o Sr. Primeiro-Ministro, ao invocar essa análise do procurador britânico, que, aliás, saiu na imprensa, está a abrir a porta para a consideração daquilo que ainda há pouco dizia ser uma apreciação política, isto é, está a abrir a porta para tentar que esta operação militar, conduzida pelos Estados Unidos, seja considerada, de algum modo, pouco ilegal ou até legal. Mas isto faz toda a diferença! É que, quando falamos do acordo de defesa com os Estados Unidos e da cedência da Base das Lajes, consideramos totalmente ilegítimo que haja uma autorização expressa do Governo português, quando esta operação é ilegítima e ilegal, porque não há compatibilização possível entre uma autorização expressa do Governo português, que, no seu Programa, tem a defesa do direito internacional e a salvaguarda de um conjunto de resoluções das organizações internacionais das quais Portugal faça parte, e a cedência das facilidades logísticas, contra a Carta das Nações Unidas,…
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - … que é parte integrante e primeira do próprio acordo de defesa com os Estados Unidos.
</p>
<p>
 Vozes do BE: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Encontra o Sr. Primeiro-Ministro alguma contradição nas posições do Bloco de Esquerda. Não encontrará mais coerência, Sr. Primeiro-Ministro! Sempre dissemos e afirmámos com toda a clareza que éramos contra esta guerra, que esta guerra era injusta e ilegítima, que seríamos contra esta guerra, fosse ela decretada ou não pelo Conselho de Segurança. Agora, o que nós somos obrigados a dizer, em cada momento e particularmente neste, é que, mesmo face aos padrões que foram definidos pelo seu Governo, esta guerra constitui uma ilegalidade…
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!
</p>
<p>
 O Orador: - … e mostra o isolamento internacional dos "falcões" da guerra…
</p>
<p>
 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - … e daqueles que se lhes associaram. E, tristemente, também lhes ficou associado o Governo de Portugal!
</p>
<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Não se trata aqui de escolher o lado de qualquer ditador, porque eu poderia dizer que, podendo estar muito contristado com isso, na sua real politik internacional,
</p>
</body>

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 4204   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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<p>
 está ao lado do ditador da Arábia Saudita, do ditador do Paquistão e de tantos ditadores. Pois eu estou contra!
</p>
<p>
 Aplausos do BE.
</p>
<p>
 E, na verdade, não vale a pena repicar sistematicamente a questão do ditador de Bagdad, porque o Ocidente armou-o, o Ocidente criou esse monstro, o Ocidente, hoje, invoca uma legitimidade moral que não tem e não atende ao lado da paz, não atende ao lado da democratização feita pelos povos.
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, não há democracias feitas à bomba!
</p>
<p>
 Aplausos do BE.
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
</p>
<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, tenho de lembrar a posição do Bloco de Esquerda quando não se discutia, sequer, o problema do Iraque, logo a seguir ao 11 de Setembro.
 <br />
 Quando os Estados Unidos pediram a utilização da Base das Lajes, o Bloco de Esquerda sustentou que o tratado de defesa assinado entre Portugal e os Estados Unidos não obrigava o Governo a fazer esta opção, ou seja, a participar em qualquer acção militar. E apelava, então, ao Executivo para que deixasse de repetir, e cito, "o delírio de George Bush". Isto foi dito, na altura, ao meu antecessor, o Eng.º António Guterres.
 <br />
 Por isso, a vossa posição é sempre, seja qual for a questão - pelo menos até agora é isso que tem sucedido -, contra a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos, independentemente de qualquer consideração de direito internacional. Esta tem sido a vossa posição!
</p>
<p>
 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Pela paz!
</p>
<p>
 O Orador: - A paz, Sr. Deputado?! Pode, então, responder-me à questão que coloquei há pouco ao seu colega da primeira fila, e não mais do que isso, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quando falámos na possibilidade de algumas guerras como esta. A guerra contra o regime nazi foi ou não uma guerra justificada, em termos de direito internacional?! Foi ou não uma guerra legítima?! Eu considero que foi, e considero que esta acção contra Saddam Hussein também o é!
</p>
<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Mas que comparação, Sr. Primeiro-Ministro!
</p>
<p>
 O Orador: - Agora, VV. Ex.as procuram apresentar a vontade genuína que há no povo português pela paz, vontade essa que compartilho, através de uma inacção. VV. Ex.as não disseram qual é a alternativa! Será a de não fazer nada?! Isso é o direito internacional?! Ao fim de 12 anos, o Iraque mantêm-se numa situação de incumprimento do direito internacional e, então, Portugal pode colaborar, por omissão, com isso?! Esta é que é a questão!
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, não pretenda desviar o tema daquilo que é essencial, que é saber se queremos ou não derrubar aquele regime, que, de facto, tem violado manifestamente o direito internacional. A nossa posição é a de que se deve derrubar aquele regime, a menos que o regime o aceite, pela paz, que seria o mais desejável. Infelizmente, não aceitou uma solução pacífica.
 <br />
 Consideramos que esta posição é compatível com a Constituição da República,…
</p>
<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não é!
</p>
<p>
 O Orador: - … consideramos que esta posição é compatível com o direito internacional.
</p>
<p>
 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Também não é!
</p>
<p>
 O Orador: - E peço-vos que pensem no que vão dizer quando, de facto, aquele regime cair e que verifiquem o que já estão a fazer alguns países, como a França e a Alemanha, que criticaram a posição norte-americana mas já estão a dizer que estão, obviamente, disponíveis para operações de manutenção de paz ou para a reconstrução do Iraque pós-Saddam.
 <br />
 Por isso, pensem também um pouco no futuro e pensem que, independentemente desta ou daquela resolução, há obrigações entre aliados.
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
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 A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é curioso que em todas as suas citações, e tendo escolhido o Reino Unido como a sua cartilha preferencial, não se tenha detido sobre as declarações do ministro dos assuntos parlamentares demissionário, Robin Cook, porque ele chama a atenção precisamente para o facto de que se o Iraque vai ser invadido, se o Iraque vai ser agredido militarmente é precisamente pela sua fraqueza militar.
 <br />
 Parece-me de uma enorme hipocrisia e de uma enorme gravidade continuar a insistir, como o Sr. Primeiro-Ministro pretende fazer, que o direito à vida e a paz se conseguem com bombardeamentos que, só no primeiro dia, se estimam ser efectuados com 3000 bombas, as quais irão, seguramente, como bem calcula, destruir a vida de milhares e milhares de inocentes - de milhares de crianças, de milhares de mulheres - e, além do mais, a vida daqueles que, nas gerações futuras, irão pagar o preço da destruição que ficará naquela terra. Esta não é, seguramente, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão menor, porque estamos a falar de seres humanos, estamos a falar da vida ou da morte, da paz ou da guerra. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, esta não é uma questão que, em nosso entendimento, possa ser tratada com este cinismo.
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 A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem! É cinismo!
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 A Oradora: - É que, para nós, é um enorme cinismo dizer que vai haver uma intervenção militar porque não há alternativas. Sr. Primeiro-Ministro, entendamo-nos! As alternativas existiam, foram propostas, mas o Governo português, desde logo, na sua atitude acrítica e de seguidismo em relação aos Estados Unidos, impediu, no quadro da União Europeia, a procura da construção de uma posição para o desarmamento e para a paz, e não só no Iraque mas no Médio Oriente.
 <br />
 As soluções eficazes para desarmar o ditador, Sr. Primeiro-Ministro, agora e não no momento em que outros seus aliados o armaram, seriam as propostas pelas Nações
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 4205   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 Unidas, designadamente a presença dos inspectores. Mas essas não foram as do interesse dos senhores da guerra e, por isso, também delas o Sr. Primeiro-Ministro se afastou.
 <br />
 As propostas existiam, e existem, no quadro das Nações Unidas, mas aquilo que o Governo português verdadeiramente fez, com a sua atitude, foi desistir, pura e simplesmente, desde o início, dessas soluções ou da procura, no quadro das Nações Unidas, no quadro do direito internacional, no quadro dos princípios da Carta, de uma solução que evitasse a guerra.
 <br />
 Há muito, Sr. Primeiro-Ministro, que o ouvimos, neste espaço e fora dele, a justificar a inevitabilidade da guerra; por demais o temos ouvido justificar o recurso às armas; por demais o temos ouvido justificar a necessidade do uso da força; por demais assistimos, nas Lajes, àquilo que, para nós, não deve ser algo de que alguém se possa, de forma irresponsável, ufanar e gabar, porque aquilo que vimos nos Açores foi uma cínica farsa, foi um desafio ao mundo e às Nações Unidas. Aquilo que vimos nos Açores, ou seja, aquilo que vimos em território nacional, foi o pré-anúncio da guerra, foi a utilização dos Açores como se fosse um porta-aviões para iniciar um ataque. Aquilo a que assistimos nos Açores, com a cumplicidade irresponsável de Portugal, foi ao enterro do direito internacional, foi ao enterro da procura de uma solução pacífica para os problemas, foi, no fundo, a um retorno ao passado, a um retorno à lei do mais forte, a um retorno à força das armas, à renúncia ao direito internacional como a única forma possível de encontrar soluções à escala planetária.
 <br />
 Isto é de uma enorme gravidade, Sr. Primeiro-Ministro, e parece-nos de uma tremenda irresponsabilidade não considerar que a posição de Portugal compromete os portugueses e coloca-os numa situação de risco que o Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar a Portugal e aos portugueses, dizendo o que tem a dizer sobre isso, porque essa, para nós, também não é uma questão menor.
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 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, não acrescentou rigorosamente nada àquilo que já foi dito por outros partidos, autores das quatro moções de censura, a não ser alguns processos de intenção.
 <br />
 Tenho de lhe lembrar, Sr.ª Deputada, que não é correcto estar a julgar as intenções dos outros. A Sr.ª Deputada não quer mais a paz do que eu, não lhe reconheço nenhuma superioridade moral nem lhe dou o direito de pensar que quer mais a paz do que eu!
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Dissemos, até ao fim, que queríamos a paz - e queremos a paz -, mas também dissemos que, no caso de haver um conflito, estaríamos do lado dos nossos aliados da NATO. Esta é, com clareza, a nossa posição.
 <br />
 Dissemos também aqui, na Assembleia, que graduávamos o apoio que nos foi pedido pelos nossos aliados em função da evolução da questão no âmbito das Nações Unidas - e foi o que fizemos! Por isso, a nossa posição foi de apoio político e não irá além da cedência da Base das Lajes. Foi uma posição responsável e equilibrada, que atendeu a todos os interesses em presença e que procurou, sobretudo, salvaguardar o interesse nacional português e o interesse da nossa segurança.
 <br />
 Sr.ª Deputada, é completamente errado pensar que, com o mundo em perigo, com redes terroristas internacionais que podem aliar-se a Estados que produzem armas de destruição maciça, Portugal fica mais seguro se procurar esconder-se ou desaparecer deste mundo. Não fica!
 <br />
 Estou absolutamente convicto que uma aliança forte e credível com os nossos aliados da NATO nos dá mais capacidade de defesa - e já está a dar em alguns domínios que referi -, porque Portugal não tem os meios de outros países, por exemplo, em matéria de serviços de informação. Portugal só pode defender-se eficazmente em relação a determinadas ameaças terroristas se serviços de informação de outros países colaborarem connosco, partilhando essas informações. E desde o início desta crise já se notou um comportamento completamente diferente por parte de alguns dos nossos aliados.
 <br />
 Por isso, volto a repetir aos portugueses que esta opção é a que melhor garante a segurança dos portugueses, que Portugal não vai enviar tropas para o Iraque, que não aceito a visão simplista de que uns querem a guerra e outros querem a paz - isso não é verdade! - e que os Srs. Deputados da oposição não têm o monopólio dos bons sentimentos.
 <br />
 A questão está em saber como é que melhor se defende a paz e a segurança e continuo convencido que o melhor modo de defender a paz e a segurança do mundo é através de firmeza, de coragem e de não pactuarmos com regimes como o regime tirânico e despótico de Saddam Hussein.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para replicar, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
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 A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não temos a arrogância de pretender ter a verdade toda, mas temos, seguramente, a certeza que nenhum país detém a verdade e se pode substituir às Nações Unidas para decidir fazer aquilo que elas recusam.
 <br />
 Essa é a posição dos Estados Unidos da América, que se arrogam o direito de julgar em causa própria - porque é de causa própria, entendamos, que se trata.
 <br />
 Entendemos que isso é o arbítrio, a roda livre à escala internacional, um retrocesso civilizacional, que não subscrevemos em quaisquer condições.
 <br />
 É isso, Sr. Primeiro-Ministro, que está em causa.
 <br />
 Não venha agora dizer que não acrescentei nada àquilo que já foi dito por outros Srs. Deputados. É evidente que não acrescento nada quando a opinião pública, de uma forma tão expressiva, nomeadamente a norte-americana que sofreu na "pele" o terrorismo, se vem pronunciar contra uma intervenção militar e quando o senhor desvaloriza totalmente essa contestação e esse protesto, tal como desvaloriza e despreza a vontade da esmagadora maioria dos portugueses que é contrária a esta intervenção militar não por ser a favor de um ditador, como bem sabe (também não é essa a posição do Papa), mas por não acreditar que é pela força das armas que se busca a paz e a segurança. É essa paz e essa segurança que estão afrontadas.
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, agastado ou não com algumas das perguntas que foram feitas, elas continuam sem resposta. Para todos os efeitos, a atitude do Governo em relação àquilo que tem sido a posição defendida pelo Sr. Presidente da República é, seguramente, uma afronta institucional que não é aceitável.
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 4206   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 Está também por esclarecer exactamente em que quadro é que a cedência das Lajes é feita. Não é no quadro da NATO, não é no quadro das Nações Unidas. Se o Sr. Primeiro-Ministro diz que seria preciso uma nova resolução das Nações Unidas, porque a antiga não valia, pergunto-lhe ao abrigo de quê a cedência das Lajes vai ser feita e Portugal vai entrar na rota de uma guerra que é verdadeiramente suicidária.
 <br />
 Importa ainda saber, Sr. Primeiro-Ministro, com que legitimidade, com que direito, em nome de que valores é que alguém se pode sobrepor aos princípios matriciais da Constituição portuguesa e da Carta das Nações Unidas, que Portugal subscreveu quando viveu em liberdade.
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 Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!
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 O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, o Governo autoriza a utilização das Base das Lajes pelos Estados Unidos, nesta situação, ao abrigo de um Acordo de Cooperação de Defesa, um acordo de amizade, que existe entre Portugal e Estados Unidos, que assinei como Ministro dos Negócios Estrangeiros em nome de Portugal. Esse acordo prevê várias situações: uma é no quadro da NATO, outra no quadro das Nações Unidas e outra com autorização expressa do Governo português, por relações bilaterais com os Estados Unidos.
 <br />
 Por isso, está absolutamente legitimada, dos pontos de vista jurídico e político, o conjunto de respostas que temos vindo a dar, nessa matéria, aos Estados Unidos.
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 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não está, não!
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 O Orador: - Mesmo assim, tive o cuidado de informar previamente o Sr. Presidente da República, que me manifestou a sua concordância, embora repita que a responsabilidade da decisão é minha e do meu Governo.
 <br />
 Os senhores continuam a querer criar um conflito institucional entre o Governo e o Presidente da República, mas a melhor resposta foi dada quando o Sr. Presidente da República disse que isso era ridículo.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, passamos à segunda volta de perguntas, na qual será dada a palavra aos representantes dos quatro grupos parlamentares com maior representatividade. Para formular a pergunta, cada orador dispõe de 3 minutos.
 <br />
 Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.
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 O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos numa hora grave, em vésperas de uma guerra. Dentro de pouco tempo vai morrer gente. Quem conhece a guerra sabe que não há guerras cirúrgicas, não há guerras limpas. É uma hora que nos exige rigor, alguma gravidade e também uma grande e clara assumpção de responsabilidades individuais e pessoais, como o fez, aliás, com grande dignidade, o Ministro britânico Robin Cook.
 <br />
 O Sr. Primeiro-Ministro disse que os nossos inimigos são os ditadores e as ditaduras. É verdade. O Partido Socialista sempre combateu as ditaduras e os ditadores antes e depois do 25 de Abril, o que nem sempre todos fizeram.
 <br />
 Porém, também não nos submetemos àqueles que se arrogam o direito de serem os senhores do mundo, de decidirem a guerra por conta própria, contra a Carta das Nações Unidas, à margem do Conselho de Segurança.
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 Vozes do PS: - Muito bem!
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 O Sr. António Costa (PS): - E de escolherem os ditadores!
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 O Orador: - E de escolherem os ditadores, porque parece que há ditadores bons e ditadores que convém não atacar.
 <br />
 Não temos dúvida que a administração Bush tem poder militar para derrubar o ditador iraquiano, mas não tem força política para fazer passar uma segunda resolução no Conselho de Segurança, o que é uma derrota moral da administração Bush.
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
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 O Orador: - Foi por isso que se passou para a cimeira dos Açores, onde não se foi dar nenhuma última oportunidade à diplomacia, mas retirar à diplomacia qualquer oportunidade.
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 Vozes do PS: - Muito bem!
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 O Orador: - Foi a passagem de uma perspectiva de negociação, de uma perspectiva de paz para uma perspectiva de conflito. E V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro - não digo para ficar na fotografia, mas talvez por convicção - foi um dos principais protagonistas dessa mudança e dessa cimeira, que foi uma cimeira de guerra. Devo dizer que foi com muita tristeza que vi, nessa cimeira, a bandeira de Portugal ao lado de outras bandeiras, nomeadamente ao lado da bandeira da Espanha.
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 Aplausos do PS.
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 Tem-se pretendido fazer crer que o Partido Socialista fez uma ruptura consigo mesmo, que fez uma mudança.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - E fez!
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 O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista está onde sempre esteve, não apenas há 25 anos mas desde que nasceu.
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 Vozes do PS: - Muito bem!
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 O Orador: - O Partido Socialista nasceu numa luta contra a ditadura e contra uma guerra, nasceu na luta pela paz!
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 Aplausos do PS.
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 O Partido Socialista está onde sempre esteve: com a paz, com a Carta das Nações Unidas, com o direito internacional, com os princípios que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e também com a opção europeia como uma prioridade da política externa.
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 O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!
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 O Orador: - Essa opção europeia tem feito parte de um largo consenso nacional, que várias vezes foi sufragado pelo voto da maioria esmagadora dos portugueses.
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 4207   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 Se alguém fez uma ruptura foi V. Ex.ª, foi o Governo!
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
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 O Orador: - Fez uma ruptura com o rumo essencial e com o sentido de Estado da nossa democracia e da nossa política externa.
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 Vozes do PS: - Muito bem!
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 O Orador: - Quando V. Ex.ª assina a "carta dos oito", quando V. Ex.ª faz as declarações que faz no Luxemburgo, quando V. Ex.ª se presta a protagonizar essa mudança de uma perspectiva de paz para uma perspectiva de guerra e de conflito, V. Ex.ª subverteu e inverteu por completo o rumo essencial da nossa política externa,…
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 O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!
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 O Orador: - … de uma das suas prioridades, que é a opção europeia, e dos objectivos e dos valores que estão na nossa Constituição.
 <br />
 Ao fazê-lo, V. Ex.ª colocou-se do lado daqueles que estão interessados no enfraquecimento e na divisão da Europa; colocou-se ao lado dos novos "senhores da guerra" contra o direito internacional, contra as Nações Unidas, à margem do Conselho de Segurança.
 <br />
 Não creio que V. Ex.ª nem Portugal tenham motivos para se orgulhar de uma tal situação e muito menos que a segurança de Portugal dependa de estarmos ao lado do mais forte. A segurança de Portugal está na defesa de valores e na defesa de princípios, está numa coerência ética.
 <br />
 Portugal é um pequeno país mas tem uma história, tem uma cultura, tem uma tradição!
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 Aplausos do PS.
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 V. Ex.ª disse algo que me deixou muito perturbado: que Portugal não tem meios.
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 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.
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 O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
 <br />
 V. Ex.ª disse que Portugal não tem meios nem serviços de informação, deixando a ideia de que os meios e os próprios serviços de informação ficariam dependentes de outras entidades. Não percebi, mas gostaria que V. Ex.ª explicasse.
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É um problema de cooperação!
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 O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, agimos de acordo com convicções e respeitamos as convicções alheias. Creio que V. Ex.ª tem legitimidade para conduzir a política externa portuguesa, mas não tem legitimidade para a conduzir contra os valores essenciais que estão na nossa Constituição e contra aquilo que tem sido o sentido histórico fundamental da nossa política externa!
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, pretende sustentar a tese de que o Partido Socialista está onde sempre esteve. Podia ter aproveitado a sua intervenção para explicar-me - gostava, verdadeiramente, que me fosse explicado -, do ponto de vista do Direito Internacional, como é que os senhores acham que agora há uma violação do Direito Internacional e, no caso do Kosovo, aceitaram uma intervenção militar sem mandato das Nações Unidas. Era muito importante que mo dissesse.
 <br />
 É que não se pode ter dois pesos e duas medidas em função das circunstâncias. Ora, o que é que mudou de significativo? O que mudou é que, na altura, o PS estava no governo e, agora, está na oposição. Essa foi, de facto, a mudança significativa.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Nós também já estivemos na oposição e soubemos pôr o que considerávamos ser o Direito Internacional acima da nossa concreta posição…
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - … e apoiámos o governo do Partido Socialista que, na altura, apoiou uma acção da NATO sem mandato das Nações Unidas e, mais, enviou militares portugueses e aviões de combate sem autorização das Nações Unidas.
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 Protestos do PS.
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sem mandato das Nações Unidas e sem ter vindo à Assembleia!
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 O Orador: - Os senhores não gostam que eu fale deste caso, mas não podem fugir-lhe. É que deviam saber que, para os juristas, uma das regras fundamentais do Direito Internacional, em muitos casos, é o precedente. Esse precedente tem um valor nesta questão concreta.
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 O Sr. António Costa (PS): - Neste caso não tem!
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - O Kosovo não tem nada a ver com isto!
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 O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, há, de facto, uma mudança. O Partido Socialista, que me habituei a conhecer e a respeitar - quero que fique bem claro que respeito muito o Partido Socialista, como grande partido democrático que é -, está, de facto, a mudar. Há alguns anos atrás, o Partido Socialista não apresentaria uma moção de censura ao mesmo tempo que o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e Os Verdes. Não faria isso!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Há alguns atrás, o Partido Socialista não permitiria uma convergência destas com as forças mais radicais numa questão de política externa e de defes! O Partido Socialista não está a seguir a mesma linha!
 <br />
 Há alguns anos atrás, o Partido Socialista não apresentaria uma moção de censura a um governo a propósito de uma situação que ele próprio, PS, considera ser de crise internacional grave! É que isso quer dizer que a moção ou é a sério ou não é a sério! Se é a sério, a moção quer deitar abaixo o Governo!.
 <br />
 Posso dizer ao Partido Socialista e aos portugueses, que, para mim, são o mais importante, que este Governo não foge, este Governo não cai. Numa situação destas, o que
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 4208   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 os portugueses querem é um governo que lhes dê segurança e tranquilidade. E isso podemos garantir aos portugueses!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.
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 A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o com atenção e felicito-o pela clareza das posições que tem defendido, pela coerência das posições portuguesas ao longo deste conflito, pela firmeza com que assumiu a defesa dos valores ocidentais. Essa coerência assenta na prevalência das suas convicções relativamente a esses valores em detrimento de um sentimento de oportunidade ou de uma popularidade mais fácil.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Aliás, olhando para os líderes europeus presentes nos Açores, tendo em conta as dificuldades que têm nos seus próprios países e até nos seus próprios governos, não vislumbrei nenhum outro fundamento, nenhuma outra motivação que não fosse a fortíssima força moral das suas convicções. Por isso, eles merecem, como o senhor merece, o meu respeito.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, em contrapartida, vejo com preocupação as sucessivas posições que têm sido manifestadas pelo Partido Socialista, numa mudança radical da posição tradicional que sempre adoptou, a sua posição atlantista, que sempre seguiu em momentos decisivos desde o 25 de Abril, posição essa a que se vincularam figuras respeitáveis do Partido Socialista, como Mário Soares, Jaime Gama, Medeiros Ferreira ou António Guterres, certamente porque, em tais ocasiões, consideraram que era esse o interesse de Portugal.
 <br />
 Vejo agora uma mudança radical e interrogo-me porquê, por que é que o PS estilhaçou esse consenso…
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 O Sr. António Costa (PS): - Foi o Governo!
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 A Oradora: - … em nome de uma popularidade a curto prazo.
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 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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 A Oradora: - Srs. Deputados, convençam-se que é uma popularidade a curto prazo, mas esse é um problema vosso.
 <br />
 Vejo agora o PS a reboque de um Bloco de Esquerda radical e interrogo-me sobre o sentido desse posicionamento.
 <br />
 Desde o 25 de Abril, o PS sempre combateu posições dos grandes blocos, como o Pacto de Varsóvia, por um lado, e, por outro lado, a linha terceiro-mundista, cujo traço principal era ser anti-americana, anti-atlântica e anti-ocidental, a qual tem, hoje, herdeiros em Porto Alegre. É nesta tradição que o PS, gesticulando, vociferando, se entronca.
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 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
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 A Oradora: - E neste momento interrogo-me porquê.
 <br />
 Que arquitectura pretende o PS para a ordem internacional? Uma comunidade sem poder? Uma comunidade retórica? Uma comunidade que faz declarações/slogans mais ou menos populares sem qualquer espécie de consequência? É a política externa de Porto Alegre que o PS defende? Defende a política externa que é ditada pelos artigos do Monde Diplomatique? É essa a política externa que o PS defende?
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, não penso que seja do interesse de Portugal uma política externa ditada por Porto Alegre ou pelo Monde Diplomatique.
 <br />
 Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, a falta de clareza em torno de valores ocidentais essenciais, os valores da liberdade, da democracia e do desenvolvimento, retira força à comunidade internacional.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 A Oradora: - Uma comunidade internacional desarmada, sem associar o direito à força, só favorece a violação do Direito.
 <br />
 A questão, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, é a questão da paz. É essa a questão que estamos a discutir aqui hoje, e que assenta no Direito. Um sistema de relações internacionais desalinhado, um sistema de segurança que premeia quem viola a paz, quem ameaça o mundo e a ordem internacional com armas de destruição maciça não é um sistema que defenda a democracia.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 A Oradora: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, exorto o Governo a manter a firmeza, o respeito pelas alianças e a defesa da paz e dos valores que, até hoje, sempre mereceram o consenso dos partidos democráticos em Portugal.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
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 O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
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 O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.
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 O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
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 O Sr. António Costa (PS): - Como o Sr. Presidente sabe, este debate não se confina ao espaço deste Hemiciclo, é transmitido para o exterior, e é preciso que todos tenhamos a noção das regras.
 <br />
 O Sr. Presidente apelou a uma utilização muito restritiva da figura de defesa da honra da bancada e nós não a invocaremos relativamente às palavras que a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia acabou de dirigir ao Partido Socialista.
 <br />
 Não obstante - e suscitarei esta questão em sede de Conferência de Líderes -, quero dizer que creio ser uma total quebra das regras de lealdade parlamentar que cada vez que um Deputado da maioria usa da palavra, pressupostamente para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, em vez de o fazer, limita-se a atacar o Partido Socialista, sabendo que este não tem oportunidade regimental para responder.
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 Aplausos do PS.
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 4209   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O que acontece é que a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia faz zero perguntas ao Primeiro-Ministro e cinco perguntas - contei-as! - ao PS. Ora, o PS não pode responder à Sr.ª Deputada…
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 A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Exactamente!
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 O Orador: - … e, agora, o Sr. Primeiro-Ministro, com um ar condoído, vai dizer à Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia que, de facto, o que o choca é ter de concordar com ela quanto às críticas que dirigiu ao Partido Socialista.
 <br />
 Trata-se de uma situação sobre a qual teremos de debruçar-nos em Conferência de Líderes, porque foi assim com as intervenções dos Srs. Deputados Guilherme Silva e Telmo Correia, é assim nesta segunda volta de perguntas e já se percebeu que vai ser assim ao longo do debate.
 <br />
 Este é um debate para a Assembleia questionar o Governo e para o Governo responder, não é um debate para o Governo ou a maioria questionarem o Partido Socialista.
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, registo a sua posição e lembro a V. Ex.ª que, em diversas alturas, tentei que esta praxe não se estabelecesse, mas estabeleceu-se e vem de trás, porque, em períodos da anterior legislatura, o mesmo acontecia da parte do seu grupo parlamentar.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 Em todo o caso, estamos sempre a tempo de corrigir o que considerarmos errado e, em Conferência de Líderes, haveremos de ponderar os argumentos que o Sr. Deputado apresentou.
 <br />
 O Sr. Guilherme Silva pediu a palavra suponho que também para uma interpelação à Mesa. Faça favor.
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<p>
 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, prescindo, porque revejo-me precisamente nos comentários que V. Ex.ª acaba de fazer.
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 O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
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<p>
 A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
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 O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?
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 A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
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 O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
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 A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, não estou a dar explicações porque não é o caso, mas há pouco ouvi um Deputado do Partido Socialista dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que não podia atacar o PS no Parlamento. Pensei que, pelo menos, os Deputados poderiam criticar o Partido Socialista, mas, pelos vistos, também não podem.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Sr. Deputado António Costa, julgava que a sua honra parlamentar residia sobretudo em confrontar-se com o contraditório. Verifico que assim não é e, portanto, faço a minha própria leitura deste pequeno incidente.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Acho que não vale a pena prolongarmos este incidente.
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 O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
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 O Sr. Presidente: - Ao abrigo de que figura regimental, Sr. Deputado?
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 O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, é para sublinhar, em interpelação à Mesa, que o que pretendi dizer à Sr. ª Deputada Teresa Patrício Gouveia,…
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 O Sr. Presidente: - Isso é um pouco fora do Regimento, Sr. Deputado.
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 O Orador: - … é que o Regimento não permite o contraditório.
 <br />
 Quando a Sr.ª Deputada pretender o contraditório com o Partido Socialista, use da palavra quando este puder responder-lhe e não se refugie na figura de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro em que só ele próprio pode responder enquanto nós temos de ouvir calados.
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à  Mesa.
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 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor não prolonguemos a questão.
 <br />
 Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra.
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, fiz um esforço para não multiplicar este incidente porque louvei-me nas suas palavras. A verdade é que, agora, não poderia deixar passar em claro as palavras do Sr. Deputado António Costa, por uma razão muito simples.
 <br />
 Cabe a cada bancada gerir as intervenções e perguntas feitas pelos seus membros, mas há uma lição que temos de tirar disto. Por um lado, no passado, não havia a elegância, a educação e a elevação com que a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia usou da palavra. Não era isso que víamos por parte da bancada do Partido Socialista. Por outro lado, estamos perante uma confirmação muito comum nestes debates: quando o Partido Socialista está a perder, suscita um incidente regimental para desviar as atenções.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Posto isto, prossigamos com o debate.
 <br />
 Para responder, tem, então, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, passado este fait divers, que já é uma tradição nestes debates mensais, vamos ao essencial que, de facto, é sério: a questão da guerra e da paz e a do alinhamento das principais forças políticas numa situação como esta.
 <br />
 Há uma evolução na cena internacional - e a intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia chama a atenção para isso - que está também a determinar, em parte, evolução em algumas forças políticas da esquerda,…
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 A Sr.ª Helena Roseta (PS): - O Presidente Chirac é da esquerda?!
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 4210   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Orador: - … nomeadamente aqui, no nosso país.
 <br />
 Penso que ainda não entenderam completamente o que está a passar-se.
 <br />
 O 11 de Setembro mudou muita coisa e, agora, a necessidade é a de Portugal pensar não na tal estratégia folclórica de política externa que alguns querem mas onde está o seu interesse nacional permanente e estratégico.
 <br />
 A nossa posição é esta: interessa a Portugal um mundo mais seguro. Sei que é muito mais fácil, no imediato, irmos para manifestações pela paz. Tenho muita simpatia pelos milhares e milhares de pessoas que, em todo o mundo, se manifestaram pela paz. Na sua esmagadora maioria são pessoas que querem a paz e estão sinceramente a lutar por isso. Eu próprio também não teria nenhum problema em ir a essas manifestações pela paz, se fossem pela paz contra Saddam e não pela paz contra os nossos aliados. Essa é que é a grande diferença.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Considero, e considera o Governo, que o melhor modo de garantirmos a nossa segurança e de afirmarmos os nossos interesses neste mundo em transformação, no pós 11 de Setembro, é o de colaborarmos para uma nova ordem que garanta, de facto, a paz e a segurança e não permita a proliferação de movimentos terroristas internacionais e o seu acasalamento com regimes que produzem armas de destruição maciça.
 <br />
 E é uma ilusão, que Portugal e os portugueses pagariam caro, pensarmos que, agora, Portugal não teria qualquer obrigação em relação aos seus aliados e que devíamos deixar, espontaneamente, à ordem natural das coisas a tarefa de nos defender.
 <br />
 Aproveito para clarificar, porque, há pouco, não o fiz na resposta que dei ao Deputado Manuel Alegre, que nunca disse - nunca o poderia dizer! - que Portugal se coloca na dependência seja de quem for em matéria de serviço de informações. O que fiz foi reconhecer que, nessa matéria, como noutras, de defesa e segurança, não há defesa e segurança credíveis sem aliados credíveis e que temos de partilhar também o esforço com os nossos aliados.
 <br />
 Por isso, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, muito obrigado pelas suas questões e pela sua exortação ao Governo. Apesar de muitas incompreensões (algumas legítimas), nós vamos continuar a seguir uma linha que, estamos absolutamente convictos, é a que melhor serve a paz e a segurança em Portugal.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
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 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª salientou, logo no início da sua penúltima resposta, a manifesta utilização de argumentos que mais não são e mais não significam do que dois pesos e duas medidas na análise de questões equivalentes. Desde logo, por supostos pacifistas, quase sempre ruidosos, muitas vezes violentos até, o que não deixa de ser curioso para pacifistas, e sempre também com o patrocínio desta esquerda unida, Partido Socialista incluído.
 <br />
 Um destes primeiros argumentos é o de que os Estados Unidos e os aliados querem intervir no Iraque por uma razão primeira que é a do petróleo. Curiosamente, a essa mesma esquerda e a esses mesmos pacifistas nunca lhes ocorre assinalar que, neste momento, as três empresas que têm o predomínio negocial no Iraque são a Total Fina Elf, francesa, a Lukoil, que é russa, e a China National Petroleum, que, no total, representam 41 milhões de dólares de negócios.
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 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Acrescente a Halliburton, do Vice-Presidente Dick Cheney!
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 O Orador: - Nunca lhes ocorre salientar, nem sequer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, que, neste momento, a França tem celebrado um acordo no Iraque para exploração de reservas de petróleo que equivalem a 25% do total das reservas iraquianas - como sabe, é o país que detém a segunda maior quantidade de reservas do mundo.
 <br />
 Portanto, para justificar a atitude destes países, nomeadamente quanto ao anúncio de eventuais vetos, razões de natureza económica não são argumentos. Mas em relação aos americanos e aos demais aliados, naturalmente que a razão é o petróleo!
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 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - Em segundo lugar, argumentam, curiosamente, com a invasão de um país soberano, sem uma resolução das Nações Unidas aprovada. Reclamam, inclusivamente - pasme-se! - o veto da China, e não lhes ocorre assinalar que a China, neste momento, tem uma presença no Tibete que resulta de uma invasão à margem das Nações Unidas, com violação reiterada dos direitos humanos.
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 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - No entanto, neste caso, para a oposição, a China já é um grande aliado!
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 O Sr. António Filipe (PCP): - Se querem bombardear a China, digam!
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 O Orador: - Mas não só. Ainda relativamente à questão das armas de destruição maciça, afirmam repetidamente que os aliados não lograram demonstrar a existência de armas de destruição maciça no Iraque. Afirmaram-no repetidas vezes. Ora, na semana passada, Sr. Primeiro-Ministro, o ditador Saddam Hussein reconheceu, pela primeira vez, que possuiu armas de destruição maciça. Mas negou-o ano após ano, ano após ano, ano após ano! Isto constitui, num mentiroso compulsivo, um argumento adicional importantíssimo e relevantíssimo. E a essa mesma esquerda que, durante anos, assinalou que os aliados não conseguiam demonstrar a existência de armas de destruição maciça no Iraque não lhe ocorre também relevar este mea culpa que, tarde e a más horas, Srs. Deputados, Saddam Hussein acabou por fazer.
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 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!
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 A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Devia lembrar é quem lhe vendeu as armas! Isso é que não lhe ocorre!
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 O Orador: - Mais ainda: recentemente, a propósito da intervenção no Kosovo, essa mesma esquerda manteve sempre o maior silêncio, quando a Rússia, com palavras veladas, face a uma proximidade natural da Sérvia, declarava que podia vetar uma resolução das Nações Unidas que legitimasse uma intervenção apoiada pela ONU. Mas hoje indigna-se quando nós nos indignamos com o anúncio do veto por parte de uma série de países, nomeadamente da Rússia, da França e da Alemanha. Neste caso são coerentes
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 4211   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 num único aspecto: é que o efeito prático num caso e noutro é a manutenção de duas ditaduras - uma ditadura na Sérvia e uma ditadura no Iraque, permitindo sempre a violação de direitos humanos.
 <br />
 Termino, com duas questões ao Sr. Primeiro-Ministro - e não quero abusar, Sr. Presidente,…
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 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Peço-lhe para concluir.
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<p>
 O Orador: - … mas só lhe peço a mesma tolerância que usou há pouco, e terminarei de imediato.
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, porque o Partido Socialista invocou aqui uma série de questões - e, apesar de tudo, o Partido Socialista não é um qualquer partido na oposição, é um partido que quer voltar a ser poder e que tem a expectativa de o vir a ser muito brevemente (nós achamos que não) -, pergunto-lhe: no seu entender, qual seria a posição do Partido Socialista, caso fosse governo, nestas circunstâncias, se os Estados Unidos lhe pedissem a utilização da Base das Lajes? Nestas circunstâncias, o que é que o Partido Socialista e um executivo governado do Dr. Ferro Rodrigues faria? Diria não aos Estados Unidos? Diria "não permitiremos a utilização da Base das Lajes"?
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 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Rasgava o acordo!
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Abuse agora que nós não podemos responder!
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 O Orador: - Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: e que pensa que faria o Partido Socialista no governo, governado pelo Dr. Ferro Rodrigues, quando a Turquia pediu à NATO garantias de defesa do território face à iminência de uma guerra? O que faria? Seríamos o único país da NATO a inviabilizar uma intervenção em defesa da Turquia?
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 O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.
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 O Orador: - São estas as duas questões que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro.
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 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, de facto, é difícil compreender a posição do maior partido da oposição. Independentemente das considerações de natureza jurídica, para mim há questões éticas. E há três casos que podemos comparar: a libertação de Timor, a libertação do Kosovo e a libertação do Iraque - três casos recentes do Direito Internacional.
 <br />
 Na libertação de Timor, estivemos todos. Todos os partidos representados nesta Assembleia apoiaram a libertação de Timor.
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 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a ONU também!
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 O Orador: - E estou seguro de que qualquer um apoiaria, mesmo sem qualquer nova resolução das Nações Unidas, qualquer acção militar que permitisse a libertação de Timor da ditadura indonésia.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Depois, tivemos a questão do Kosovo. Nesse caso, estiveram juntos a maioria actual e o Partido Socialista, que já esteve contra o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda. Para a libertação do Kosovo já se diminuiu o consenso. Mas nós estivemos com a libertação do Kosovo, mesmo sem uma resolução prévia das Nações Unidas que permitisse o uso da força.
 <br />
 Temos, agora, a questão do Iraque. Neste caso, temos a maioria, mas não temos o consenso das bancadas da oposição, para a libertação do Iraque, sem uma nova resolução das Nações Unidas.
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E da Europa toda!
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 O Orador: - Sinceramente, tenho muito orgulho em estar à frente de um Governo que tem o apoio de uma maioria que mantém esta coerência ética sempre que estão em causa direitos humanos fundamentais e a luta contra as ditaduras.
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 A nossa posição é, pois, uma posição firme, mas equilibrada, como disse. Não foi nunca, e continua a não ser, a de declarar guerra ou de participar na guerra. Continuamos a afirmar que não enviaremos tropas para o Iraque, para além, naturalmente, das tripulações que estão previstas para os AWAC, no âmbito NATO,…
</p>
<p>
 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ah!
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 O Orador: - … que é automático nesse âmbito, e também para os CAOC da NATO, para protecção à Turquia, em eventual caso de resposta do Iraque. Mas não enviaremos para o Iraque nenhuma força militar. Não faremos, como fez o anterior governo - e não estou a criticar o anterior governo, estou a lembrar o precedente -, que, sem uma resolução das Nações Unidas, enviou meios militares para a zona do conflito,…
</p>
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sem prévio conhecimento da Assembleia da República!
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 O Orador: - … independentemente de qualquer resolução.
 <br />
 Por isso, Srs. Deputados, penso que, ao fim de todas estas intervenções - e agradeço as vossas questões -, é claro como estamos nesta matéria.
 <br />
 Há, obviamente, uma divergência de opiniões. Lamento que o consenso não seja mais amplo nesta matéria - lamento-o sinceramente. Não queria tratar esta questão - e não quero - no plano da guerra político-partidária.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Gostaria muito de ter connosco o maior partido da oposição, o Partido Socialista, que respeito muito, como grande partido democrático que é. Mas não temos.
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Porque quiseram!
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 O Orador: - Mas há momentos em que temos de tomar opções e em que devemos ter a coragem de tomar as decisões. Este debate reforçou a minha convicção.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 4212   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
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 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por muitas justificações que o Governo apresente, é hoje já muito difícil esconder da população portuguesa e dos muitos milhares que defendem a paz em diversas intervenções e manifestações que o que está por detrás desta guerra e das intenções dos Estados Unidos da América é o controlo das reservas petrolíferas,…
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 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a Coreia do Norte?!
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<p>
 O Orador: - … é o impor uma posição geoestratégica importante naquela região do mundo. Isso é uma realidade que já não é possível esconder dos olhos da população portuguesa e de tantos por esse mundo fora que perceberam o que está verdadeiramente em causa nesta matéria.
 <br />
 Mas, em relação à posição portuguesa, o Sr. Primeiro-Ministro continua a não responder como é que interpreta o artigo 7.º da Constituição, segundo o qual Portugal se orienta nas suas relações internacionais pelos princípios da solução pacífica dos conflitos internacionais e da não ingerência na política dos outros Estados. Era muito importante que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse esclarecer sobre o seu entendimento em relação a esta matéria e como é que o Governo se comporta em relação a esta questão.
 <br />
 Quero também dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, em relação ao Sr. Presidente da República e à sua opinião nesta matéria, do que se trata aqui não é de utilizar as opiniões do Sr. Presidente da República contra o Governo; trata-se de avaliar a conduta do Governo face à posição expressa pelo Sr. Presidente da República. E é evidente que, sabendo que o Chefe de Estado tem uma posição diferenciada daquela que o Governo definiu na condução da política externa, assumir o ónus de partilhar a Cimeira dita atlântica, nos Açores, é uma afronta a esta posição do Sr. Presidente da República. É esse o entendimento que temos de fazer da posição do Governo.
 <br />
 Não prestigia Portugal alinhar nesta guerra ilegítima e injusta e sem qualquer mandato internacional. Mais uma vez, reafirmamos que, nesta matéria, a opção é entre o respeito pela Carta das Nações Unidas e o unilateralismo que pretende passar a vingar daqui para a frente.
 <br />
 A opção é entre a guerra e a paz. E o que é corajoso é não escolher qual é o gatilho que queremos premir mas, sim, escolher o caminho da seriedade, da paz, da luta pela resolução pacífica dos conflitos internacionais, que orientam o Estado português, conforme está estabelecido na sua Constituição.
</p>
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sobre a questão constitucional que colocou, insisto em dizer que esta é uma decisão política, nós não estamos a falar da inconstitucionalidade de quaisquer normas; aliás, já houve, uma personalidade distinta do Partido Socialista e ex-Presidente da Assembleia da República que explicou isto a algumas pessoas mais agitadas. De qualquer forma, não fujo à questão que coloca, e, assim, devo dizer que defendemos os princípios de direito internacional consagrados na Constituição. Somos contra a ingerência nos assuntos internos dos Estados e somos pelo princípio da resolução pacífica dos conflitos. Por isso, é que defendemos até ao fim que se procurasse uma solução pacífica para este conflito.
 <br />
 Há 12 anos que se procura uma solução pacífica para o facto de o Iraque não estar a cumprir as resoluções das Nações Unidas. E, como também já disse, nós não vamos declarar guerra ao Iraque, nem vamos invadir o Iraque.
 <br />
 Por isso não há qualquer contradição quando dizemos que respeitamos o princípio da resolução pacífica dos conflitos, o que dizemos, e reafirmamos, é que, uma vez esgotada esta fase, havendo um conflito que nós não desencadeámos, estamos naturalmente com os nossos aliados. Isto parece-me óbvio, evidente e de bom senso.
 <br />
 Ao ouvir alguns dos Srs. Deputados da oposição parece que é Portugal que desencadeia uma guerra contra o Iraque. Nós não temos os meios, nem a vontade, de desencadear qualquer guerra contra o Iraque. Limitamo-nos a dizer que há, de facto, um conflito, que provavelmente vai ocorrer, e que nessa circunstância apoiaremos os nossos aliados politicamente, sem envolver tropas.
 <br />
 É uma posição razoável, moderada, mas firme, compatível com os interesses de Portugal e compatível com o direito internacional.
 <br />
 No que respeita à questão do Sr. Presidente da República, devo dizer, mais uma vez, Sr. Deputado Bernardino Soares, que comuniquei ao Sr. Presidente da República, transmiti ao Sr. Presidente da República, mais, consultei o Sr. Presidente da República sobre a Cimeira dos Açores, mas não me compete dizer qual a sua posição, embora eu conheça-a. O que posso dizer-lhe, e estou a ser rigoroso, é que, desde o 25 de Abril, talvez nunca tenha havido tanta cooperação, em matéria de política externa, entre um Governo e o órgão Presidente da República como tem havido com o meu Governo. Tem havido uma consulta permanente com o Sr. Presidente da República. Ao longo da Cimeira dos Açores consultei-o várias vezes, não para fugir à minha responsabilidade e à responsabilidade do Governo, mas por ter achado que era importante, em termos de sentido de Estado, procurarmos cooperar em matérias onde, obviamente, há diferenças de opinião.
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 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Exactamente!
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 O Orador: - Porém, penso que deveria haver nesta Assembleia o mesmo espírito que até agora tem havido nas relações entre Governo e Presidente da República, que é um espírito de unidade nacional quando temos uma matéria tão difícil como esta, o que não procura negar naturais divergências de opinião. Mas deveria haver um acentuar daquilo que pode unir-nos em termos de grandes parâmetros da nossa política externa.
 <br />
 No entanto, também quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, se houvesse um conflito de opiniões, ou de posições, entre o Governo e o Presidente da República, não seria apenas entre estes dois órgãos de soberania mas também com a Assembleia da República, que é de quem o Governo depende, e que já aprovou um voto a manifestar a sua total concordância com a orientação política do Governo nesta crise do Iraque.
 <br />
 Por isso, Sr. Deputado, não desvalorize o órgão de que V. Ex.ª faz parte que é a Assembleia da República, sede da legitimidade democrática no nosso país, e é perante a Assembleia da República que o Governo, em primeiro lugar, responde.
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<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 4213   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora dar início à terceira volta de perguntas, onde apenas intervirão o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.
 <br />
 Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo de 3 minutos para a sua intervenção.
</p>
<p>
 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, muitos mais minutos seriam precisos para aproveitar responder a algumas intervenções, não só do Sr. Primeiro-Ministro mas também das bancadas da maioria. O tempo não será suficiente para isto, mas será suficiente para algumas coisas, Sr. Primeiro-Ministro, desde logo, para reafirmar, se isso fosse necessário, que pensamos ser essencial à paz e segurança no mundo uma relação transatlântica, sã, forte e equilibrada. Mas é por isto que estamos preocupados, Sr. Primeiro-Ministro. É por isto mesmo que estamos preocupados! E sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro também está, pois numa entrevista que há dias deu preocupava-se com a gestão feita pela administração americana de todo este conflito; e nós também estamos preocupados!
 <br />
 O Sr. Primeiro-Ministro não acha que há um carácter errático na política externa americana dos últimos meses ao apontar, como objectivo da guerra, em primeiro lugar, o desarmamento, logo a seguir a mudança de regime, para, logo depois, mudar a relação de forças no Extremo Oriente? Afinal, qual é a política americana nesta matéria? Isto é que nos preocupa.
 <br />
 Assim como nos preocupa, e ao Sr. Primeiro-Ministro também certamente, que altos responsáveis americanos se permitam insultar aliados dos Estados Unidos, falando em transporte de tropas por ferryboat, chegando, há três dias, o Sr. Ramsfeld a dizer que se fosse necessário prescindiram da Inglaterra, numa manobra de coacção sobre o Reino Unido.
 <br />
 É tudo isto que também nos preocupa nesta crise, porque os Estados Unidos levaram a si próprios a um isolamento crescente, e, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, não basta ser a única superpotência, não basta ter um poderio militar equivalente aos 20 que se lhe seguem. Não basta isso, é preciso ter capacidade de unir, à sua volta, todos aqueles que querem a paz e a segurança internacional.
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, onde está a grande garantia da paz e da segurança? Não é no Sr. Bush e na administração americana, é, sim, no Conselho de Segurança e nas Nações Unidas, e é aí que nós estamos, como já foi dito há pouco pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
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 Aplausos do PS.
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 Sr. Primeiro-Ministro, eu penso que o senhor também está preocupado com a "machadada" que ajudou a dar na ordem jurídica internacional. O Sr. Primeiro-Ministro diz que isto são problemas políticos e afasta com uma "vassoura" para debaixo do "tapete", como lixo, os problemas jurídicos, mas nem todos os chefes de governo têm esta visão, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, e seria curial que o Sr. Primeiro-Ministro nos explicasse aqui, o que já lhe foi perguntado, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro, na Cimeira dos Açores, quis demonstrar a tal oportunidade à diplomacia.
 <br />
 Ficámos a saber que ela se resumia a uma dúzia de horas para uma manobra de coacção clara sobre o Conselho de Segurança, mas tinha como objectivo uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro, que faltava e continua a faltar, uma autorização do Conselho para usar a força. O Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que essa autorização não existe, e não são teses rocambolescas que vêm ressuscitar a Resolução 678 e outras, não são essas teses que resolvem o problema. E isto também nos preocupa! É isto, sobretudo, que nos preocupa!
 <br />
 Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não nos venha com esses discursos que o senhor sempre aqui atrás quando se trata destas questões: os bons e os maus e que não podemos ser neutrais. Nós, como o Sr. Deputado Manuel Alegre já disse, estamos onde sempre estivemos, não arredámos pé. Desde Setembro que também não arredámos pé, mas estamos com o Conselho de Segurança, estamos com as Nações Unidas, estamos com a ordem internacional.
 <br />
 Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor tem citado aqui muitas personalidades, personalidades políticas do Partido Social Democrata, personalidades inglesas, etc., e eu gostaria de ouvir um comentário seu sobre algo que também foi dito por uma personalidade, que, certamente, lhe merece toda a confiança, nas últimas horas. Peço-lhe o seu comentário ao que vou ler para sabermos se esta personalidade também estará do lado de Saddam Hussein, se também estará neutral, se também estará contra os Estados Unidos. Faça-me, então, o seu comentário ao que vou ler, Sr. Primeiro-Ministro: "Aquele que decide que todos os meios pacíficos, que o direito internacional põe à sua disposição estão esgotados assume uma grave responsabilidade perante Deus, perante a sua consciência e perante a História". Isto foi dito há poucas horas pelo porta-voz do Vaticano e, já que o Sr. Primeiro-Ministro reza pela paz, e eu acredito que o faça, agradeço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o seu comentário a estas declarações do porta-voz americano,…
</p>
<p>
 Risos do PSD e do CDS-PP.
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<p>
 … do Vaticano, horas a seguir à verdadeira declaração…
 <br />
 Ó Srs. Deputados, não se riam, porque o caso é sério.
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 Vozes do PSD: - É sério, é!
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 O Orador: - Não vale a pena estarmos a misturar risota neste debate.
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<p>
 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vera Jardim, agradeço que termine.
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<p>
 O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, agradeço o seu comentário sobre estas declarações.
</p>
<p>
 Aplausos do PS.
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<p>
 O Sr. António Filipe (PCP): - Já não respeitam nada!
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, em relação à Cimeira dos Açores, quero dizer-lhe que um dia vai fazer-se a história do que lá se passou, e vamos divulgar tudo o que lá se passou,…
</p>
<p>
 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As actas?!
</p>
<p>
 O Orador: - … nomeadamente em termos de actas, e penso que os portugueses vão sentir orgulho ao saberem o que o Governo português fez para, por exemplo, garantir um papel das Nações Unidas no futuro deste problema.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
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 4214   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Orador: - Isto porque, a nossa vontade e o nosso contributo foram, até ao fim, o de procurar garantir um papel das Nações Unidas nesta nova ordem que se está a construir no plano internacional. Esta é, de facto, a nossa preocupação.
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 O esforço que fizemos para uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, e tenho de lhe dizer isto, Sr. Deputado, V. Ex.ª não pediu enquanto membro do governo, que deliberou a intervenção no Kosovo,…
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Eh!…
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 O Orador: - … não foi por considerarmos indispensável essa resolução mas, sim, por considerarmos, e continuamos a considerar, que, necessariamente, seria melhor ter um consenso mais amplo no âmbito das Nações Unidas, que seria melhor uma resolução expressa, habilitante, do que apenas uma referência à Resolução 1441 e às outras resoluções precedentes.
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 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Seria essencial!
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 O Orador: - Esta é a nossa posição! E aqueles países tentaram o último e derradeiro esforço nos Açores, o que mostra que Portugal esteve até ao último minuto a procurar o melhor enquadramento do ponto de vista do direito internacional.
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 Agora, Sr. Deputado, e não vou fugir à sua questão, mas teria sido bom que o debate tivesse começado no tom que V. Ex.ª introduziu só na última intervenção do Partido Socialista, porque, nestas questões, não vejo de facto em termos de preto e branco, há muitos graus de cinzento, é, óbvio, que estou preocupado.
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 Vozes do PS: - Claro!
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 O Orador: - Não subscrevo todas as posições da administração Bush! Nunca subscrevi todas as posições dos Estados Unidos.
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 Vozes do PS: - Não parece!
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 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Essa é a novidade do debate!
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 O Orador: - Quando, relativamente a um conflito em que eu também tive intervenção, Angola, algumas relevantes personalidades do Partido Socialista me diziam para apoiar o Dr. Jonas Savimbi, porque ele era apoiado pelos Estados Unidos da América e pela CIA, e como os Estados Unidos ganhavam sempre, nós, Portugal, deveríamos ficar do lado de Savimbi, eu fui criticadíssimo,…
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 O Sr. António Costa (PS): - E muito bem!
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 O Orador: - … em Portugal e no meu partido, por tomar uma posição que não era a defendida pelos Estados Unidos da América.
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 Sou completamente independente de qualquer país, só não sou independente do interesse de Portugal, deste, de facto, não consigo ser independente.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Pergunta-me o Sr. Deputado José Vera Jardim se há declarações da administração norte-americana que me incomodaram. Com certeza que há!
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 O Sr. José Vera Jardim (PS): - A mim também!
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 O Orador: - Nunca tive uma atitude acrítica relativamente a qualquer poder do mundo, e vou manter esta posição.
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 Como ministro dos Negócios Estrangeiros - tenho de lhe dizer isto, peço desculpa, mas V. Ex.ª perguntou-me directamente se eu estava preocupado -, não hesitei, nas negociações para a Organização Mundial do Comércio, em estar numa posição bastante crítica, no âmbito europeu, relativamente à posição norte-americana. E podemos voltar a estar noutras questões.
 <br />
 Agora, numa questão destas, numa questão de segurança fundamental, onde se está a jogar, talvez, o futuro próximo por muitos e muitos anos, entendo que o nosso dever não é estar a fazer comentários de política partidária, a dizer se gostamos mais do Sr. Bush ou de outro qualquer senhor que vá para lá…
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!
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 O Orador: - É este o erro de alguma esquerda, que está a colocar uma questão ideológica à frente da questão estratégica do País. Este é o grande erro da esquerda!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Porque, se estivesse no poder uma administração democrata, não teriam a mesma posição. O Sr. Clinton já declarou que apoia a intervenção militar no Iraque; os dois candidatos democratas já declararam o mesmo. Portanto, não é apenas uma posição da actual administração, é a posição do Congresso.
 <br />
 Sr. Deputado José Vera Jardim, foi enviada à nossa embaixada em Washington pelo líder republicano e pelo líder democrata as felicitações ao Primeiro-Ministro e ao Governo de Portugal pela posição que tomaram quando foi a "Carta dos Oito".
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 Vozes do PS: - Essa agora!
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 O Orador: - As felicitações foram dos dois partidos,…
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 Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.
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 … por isso não reduzam, porque estão a enganar-se, esta questão a um problema ideológico, como vejo personalidades distintas do PS a fazerem, ao dizerem que é por causa desta administração. Não é! Não é, e penso que a próxima administração, seja ela republicana ou democrata, vai manter, no essencial, esta linha. É aqui que há de facto uma diferença entre nós: os senhores continuam a ver as coisas em termos ideológicos, nós queremos ver as coisas em termos de interesse estratégico e de interesse nacional.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.
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 O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, quero apenas dizer que há momento em que os legítimos interesse e as legítimas visões, ou opiniões, do ponto de vista partidário deveriam, pelo menos parcialmente, ceder perante o interesse nacional.
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 4215   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
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 O Orador: - Há momentos em que, apesar de haver opiniões diferentes, quando o governo do país, que tem mandato e legitimidade para tal, toma uma posição, deveria haver, pelo menos, algum respeito e alguma moderação no modo crítico como se discorda da posição desse governo. Há momentos em que é muito mais importante unir do que dividir - chama-se a isto sentido de Estado, chama-se a isto responsabilidade.
 <br />
 Pela nossa parte, exercemos a responsabilidade com coragem para decidir. Espero, sinceramente, voltar a ver o PS com sentido de responsabilidade nesta matéria tão difícil.
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 Orgulho-me desta maioria, que não foge perante os problemas.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
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 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos, pelo que declaro encerrado o debate.
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 A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e da ordem do dia consta um debate de âmbito sectorial, nos termos do artigo 240.º do Regimento, e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 44/IX.
 <br />
 Quero lembrar a Câmara, para que fique claro, de que, hoje, devido à natureza do debate, a Mesa foi tolerante, mas, amanhã, voltaremos à linha dura.
 <br />
 Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
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 Eram 17 horas e 55 minutos.
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 Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
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 Partido Social Democrata (PSD):
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 António Alfredo Delgado da Silva Preto
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 Bruno Jorge Viegas Vitorino
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 Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
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 Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
 <br />
 Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
 <br />
 José Manuel de Lemos Pavão
 <br />
 José Manuel dos Santos Alves
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 Partido Socialista (PS):
 <br />
 Alberto Arons Braga de Carvalho
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 João Cardona Gomes Cravinho
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 José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
 <br />
 José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
 <br />
 Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
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 Partido Popular (CDS-PP):
 <br />
 João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
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 Partido Comunista Português (PCP):
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 Maria Odete dos Santos
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 Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
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 Partido Social Democrata (PSD):
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 António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
 <br />
 Maria Eduarda de Almeida Azevedo
 <br />
 Maria Elisa Rogado Contente Domingues
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 Partido Socialista (PS):
 <br />
 Alberto Bernardes Costa
 <br />
 António Fernandes da Silva Braga
 <br />
 Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
 <br />
 José Eduardo Vera Cruz Jardim
 <br />
 José Manuel de Medeiros Ferreira
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 Srs. Deputados que faltaram à sessão:
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 Partido Social Democrata (PSD):
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 Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
 <br />
 António Paulo Martins Pereira Coelho
 <br />
 Daniel Miguel Rebelo
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 Partido Socialista (PS):
 <br />
 Augusto Ernesto Santos Silva
 <br />
 Fernando Manuel dos Santos Gomes
 <br />
 Fernando Pereira Serrasqueiro
 <br />
 João Rui Gaspar de Almeida
 <br />
 José Alberto Sequeiros de Castro Pontes
 <br />
 José da Conceição Saraiva
 <br />
 Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
 <br />
 Luís Manuel Carvalho Carito
 <br />
 Nelson da Cunha Correia
 <br />
 Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
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 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
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 4216   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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