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<p>
 Quarta-feira, 19 de Março de 2003       I Série - Número 100
 <br />
 <br />
 IX LEGISLATURA            1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
</p>
<p>
 REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2003
</p>
<p>
 Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
</p>
<p>
 Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
 <br />
 Ascenso Luís Seixas Simões
 <br />
 Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
 <br />
 António João Rodeia Machado
 <br />
 <br />
</p>
<p>
 S U M Á R I O
</p>
<p>
 <br />
 O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
 <br />
 Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 256 a 260/IX.
 <br />
 Em debate mensal com o Parlamento, sobre a questão do Iraque, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Alegre (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD), António Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e José Vera Jardim (PS).
 <br />
 O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.
 <br />
</p>
</body>

<body>
<p>
 4186   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
</p>
<p>
 Eram 15 horas.
</p>
<p>
 Srs. Deputados presentes à sessão:
</p>
<p>
 Partido Social Democrata (PSD):
 <br />
 Abílio Jorge Leite Almeida Costa
 <br />
 Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
 <br />
 Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
 <br />
 Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
 <br />
 Ana Paula Rodrigues Malojo
 <br />
 António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
 <br />
 António Fernando de Pina Marques
 <br />
 António Henriques de Pinho Cardão
 <br />
 António Joaquim Almeida Henriques
 <br />
 António Manuel da Cruz Silva
 <br />
 António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
 <br />
 António Pedro Roque da Visitação Oliveira
 <br />
 Arménio dos Santos
 <br />
 Bernardino da Costa Pereira
 <br />
 Carlos Alberto da Silva Gonçalves
 <br />
 Carlos Alberto Rodrigues
 <br />
 Carlos Jorge Martins Pereira
 <br />
 Carlos Manuel de Andrade Miranda
 <br />
 Carlos Parente Antunes
 <br />
 Diogo de Sousa Almeida da Luz
 <br />
 Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
 <br />
 Eduardo Artur Neves Moreira
 <br />
 Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
 <br />
 Fernando António Esteves Charrua
 <br />
 Fernando Jorge Pinto Lopes
 <br />
 Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
 <br />
 Fernando Santos Pereira
 <br />
 Francisco José Fernandes Martins
 <br />
 Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
 <br />
 Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
 <br />
 Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
 <br />
 Henrique José Monteiro Chaves
 <br />
 Hugo José Teixeira Velosa
 <br />
 Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
 <br />
 João Bosco Soares Mota Amaral
 <br />
 João Carlos Barreiras Duarte
 <br />
 João Eduardo Guimarães Moura de Sá
 <br />
 João José Gago Horta
 <br />
 João Manuel Moura Rodrigues
 <br />
 Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
 <br />
 Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
 <br />
 Jorge José Varanda Pereira
 <br />
 Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
 <br />
 Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
 <br />
 José Agostinho Veloso da Silva
 <br />
 José António Bessa Guerra
 <br />
 José António de Sousa e Silva
 <br />
 José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
 <br />
 José Manuel Carvalho Cordeiro
 <br />
 José Manuel de Matos Correia
 <br />
 José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
 <br />
 José Manuel Pereira da Costa
 <br />
 Judite Maria Jorge da Silva
 <br />
 Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
 <br />
 Luís Filipe Alexandre Rodrigues
 <br />
 Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
 <br />
 Luís Filipe Soromenho Gomes
 <br />
 Luís Manuel Machado Rodrigues
 <br />
 Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
 <br />
 Manuel Alves de Oliveira
 <br />
 Manuel Filipe Correia de Jesus
 <br />
 Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
 <br />
 Marco António Ribeiro dos Santos Costa
 <br />
 Maria Assunção Andrade Esteves
 <br />
 Maria Aurora Moura Vieira
 <br />
 Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
 <br />
 Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
 <br />
 Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
 <br />
 Maria Eulália Silva Teixeira
 <br />
 Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
 <br />
 Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
 <br />
 Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
 <br />
 Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
 <br />
 Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
 <br />
 Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
 <br />
 Maria Paula Barral Carloto de Castro
 <br />
 Maria Teresa da Silva Morais
 <br />
 Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
 <br />
 Mário Patinha Antão
 <br />
 Melchior Ribeiro Pereira Moreira
 <br />
 Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
 <br />
 Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
 <br />
 Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos
 <br />
 Pedro Filipe dos Santos Alves
 <br />
 Pedro Miguel de Azeredo Duarte
 <br />
 Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
 <br />
 Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
 <br />
 Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
 <br />
 Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
 <br />
 Sérgio André da Costa Vieira
 <br />
 Vasco Manuel Henriques Cunha
 <br />
 Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
</p>
<p>
 Partido Socialista (PS):
 <br />
 Acácio Manuel de Frias Barreiros
 <br />
 Alberto de Sousa Martins
 <br />
 Alberto Marques Antunes
 <br />
 Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
 <br />
 Ana Maria Benavente da Silva Nuno
 <br />
 Antero Gaspar de Paiva Vieira
 <br />
 António Alves Marques Júnior
 <br />
 António Bento da Silva Galamba
 <br />
 António de Almeida Santos
 <br />
 António José Martins Seguro
 <br />
 António Luís Santos da Costa
 <br />
 António Ramos Preto
 <br />
 Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
 <br />
 Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
 <br />
 Ascenso Luís Seixas Simões
 <br />
 Carlos Manuel Luís
 <br />
 Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
 <br />
 Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
 <br />
 Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
 <br />
 Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
 <br />
 Fausto de Sousa Correia
 <br />
 Fernando dos Santos Cabral
 <br />
 Fernando Ribeiro Moniz
 <br />
 Francisco José Pereira de Assis Miranda
 <br />
 Jaime José Matos da Gama
 <br />
 Jamila Bárbara Madeira e Madeira
 <br />
 João Barroso Soares
 <br />
 Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
 <br />
 Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
 <br />
 Jorge Lacão Costa
 <br />
 Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
 <br />
 Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
</p>
</body>

<body>
<p>
 4187   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 José António Fonseca Vieira da Silva
 <br />
 José Apolinário Nunes Portada
 <br />
 José Augusto Clemente de Carvalho
 <br />
 José Carlos Correia Mota de Andrade
 <br />
 José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
 <br />
 José Manuel Santos de Magalhães
 <br />
 José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
 <br />
 Júlio Francisco Miranda Calha
 <br />
 Laurentino José Monteiro Castro Dias
 <br />
 Leonor Coutinho Pereira dos Santos
 <br />
 Luís Alberto da Silva Miranda
 <br />
 Luís Manuel Capoulas Santos
 <br />
 Luísa Pinheiro Portugal
 <br />
 Luiz Manuel Fagundes Duarte
 <br />
 Manuel Alegre de Melo Duarte
 <br />
 Manuel Maria Ferreira Carrilho
 <br />
 Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
 <br />
 Maria Amélia do Carmo Mota Santos
 <br />
 Maria Celeste Lopes da Silva Correia
 <br />
 Maria Cristina Vicente Pires Granada
 <br />
 Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
 <br />
 Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
 <br />
 Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
 <br />
 Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
 <br />
 Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
 <br />
 Maria Isabel da Silva Pires de Lima
 <br />
 Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
 <br />
 Maximiano Alberto Rodrigues Martins
 <br />
 Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
 <br />
 Nelson Madeira Baltazar
 <br />
 Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
 <br />
 Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
 <br />
 Paulo José Fernandes Pedroso
 <br />
 Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
 <br />
 Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
 <br />
 Rosalina Maria Barbosa Martins
 <br />
 Rui António Ferreira da Cunha
 <br />
 Rui do Nascimento Rabaça Vieira
 <br />
 Teresa Maria Neto Venda
 <br />
 Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
 <br />
 Victor Manuel Bento Baptista
 <br />
 Vitalino José Ferreira Prova Canas
 <br />
 Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
 <br />
 Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo
</p>
<p>
 Partido Popular (CDS-PP):
 <br />
 Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
 <br />
 Antonino Aurélio Vieira de Sousa
 <br />
 António Herculano Gonçalves
 <br />
 Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio
 <br />
 Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
 <br />
 João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
 <br />
 João Rodrigo Pinho de Almeida
 <br />
 José Miguel Nunes Anacoreta Correia
 <br />
 Manuel de Almeida Cambra
 <br />
 Manuel Miguel Pinheiro Paiva
 <br />
 Narana Sinai Coissoró
 <br />
 Paulo Daniel Fugas Veiga
 <br />
 Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
</p>
<p>
 Partido Comunista Português (PCP):
 <br />
 António Filipe Gaião Rodrigues
 <br />
 António João Rodeia Machado
 <br />
 Bernardino José Torrão Soares
 <br />
 Bruno Ramos Dias
 <br />
 Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
 <br />
 Jerónimo Carvalho de Sousa
 <br />
 José Honório Faria Gonçalves Novo
 <br />
 Lino António Marques de Carvalho
 <br />
 Maria Luísa Raimundo Mesquita
</p>
<p>
 Bloco de Esquerda (BE):
 <br />
 Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias
 <br />
 João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
 <br />
 Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
</p>
<p>
 Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
 <br />
 Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
 <br />
 Isabel Maria de Almeida e Castro
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
</p>
<p>
 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 256/IX - Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 257/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 258/IX - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 259/IX - Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, e 260/IX - Estabelece medidas de protecção da orla costeira (PS), que baixou à 4.ª Comissão.
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos aguardar um momento que os membros do Governo dêem entrada na Sala.
</p>
<p>
 Pausa.
</p>
<p>
 Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Esta sessão plenária foi convocada em circunstâncias de todos conhecidas e é preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, antecipado relativamente à data prevista, que era na próxima semana, e tendo por objecto a questão do Iraque.
 <br />
 O debate vai desenrolar-se nos moldes previstos no artigo 239.º do Regimento, que são de todos conhecidos, pelo que não vale a pena estar aqui a recordá-los. Pensei que fosse possível fazer alguma flexibilização na utilização dos tempos, mas não houve consenso para alterarmos a regra regimental e, por isso, vamos aplicá-la.
 <br />
 Assim, o Sr. Primeiro-Ministro terá 12 minutos para a sua intervenção inicial, seguindo-se a primeira volta de perguntas, a primeira das quais caberá ao maior partido da oposição, e dispondo cada um dos oradores de 5 minutos, tendo possibilidade de replicar à resposta do Sr. Primeiro-Ministro (também por 5 minutos) por um tempo de 3 minutos e podendo o Sr. Primeiro-Ministro treplicar novamente pelo mesmo período de 3 minutos.
 <br />
 A segunda volta tem regras diferentes, como sabem, sendo então as intervenções de 3 minutos para cada um dos que nela participam; o mesmo se passa na terceira volta, limitada apenas aos dois maiores partidos.
 <br />
 Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje versa um tema extremamente importante, decorre em condições que são de todos conhecidas (e, portanto, não vou enfatizá-las) e vai ser seguido certamente
</p>
</body>

<body>
<p>
 4188   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 com grande atenção por toda a opinião pública, por todos os nossos concidadãos, através dos meios de comunicação social. Assim sendo, apelo muito veementemente para que mantenhamos a altura do debate, a dignidade dos comportamentos, que corresponde à gravidade da situação e à nossa própria dignidade como representantes do povo português.
 <br />
 Peço também que a exposição das ideias seja feita com toda a transparência, com todo o rigor e com todo o vigor, mas salvaguardando-se o respeito devido às opiniões de todos, poupando os habituais incidentes de defesa da honra, que manifestamente não beneficiam ninguém e também não ajudam a própria imagem do Parlamento.
 <br />
 Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe, para o efeito, de 12 minutos.
</p>
<p>
 O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Cimeira Atlântica, realizada, no passado domingo, nos Açores, produziu duas declarações de particular importância: uma acerca da relação transatlântica e uma outra acerca da crise iraquiana.
 <br />
 Em primeiro lugar, o Presidente dos Estados Unidos da América e os Chefes dos Governos do Reino Unido, da Espanha e de Portugal reafirmaram o compromisso de manter a solidariedade transatlântica.
 <br />
 Trata-se de um compromisso essencial. A relação da Europa com os Estados Unidos da América foi importante no passado e será importante no futuro.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Ela foi responsável por mais de 50 anos de paz na Europa. Ela é decisiva no combate ao terrorismo e aos novos desafios que se colocam à segurança internacional.
 <br />
 Fazer tábua rasa da experiência e da importância desta aliança seria uma irresponsabilidade.
</p>
<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Ao contrário, valorizá-la e reafirmá-la é valorizar os valores da liberdade e da democracia em que todos acreditamos e reafirmar o contributo vital da cooperação entre a Europa e os Estados Unidos para a defesa mútua e a manutenção da paz no mundo.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Divergências momentâneas entre aliados não podem ser aproveitadas para impedir a busca de soluções para os problemas comuns que, em conjunto, temos de enfrentar. Esta é a nossa convicção. Esta é a minha inabalável esperança.
 <br />
 O Médio Oriente é um desses problemas. Foi importante e é significativo que os governos dos quatro países, reunidos nos Açores, tivessem afirmado a sua visão de paz para aquela região, assente na existência de dois Estados: o Estado de Israel e o Estado da Palestina.
</p>
<p>
 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Portugal identifica-se totalmente com a mensagem transatlântica saída desta Cimeira - ela corresponde à preocupação que permanentemente temos sublinhado. Como nos orgulhamos pelo facto de esta Cimeira ter sido realizada em território português - ela reforça a importância estratégica dos Açores e realça o acerto e a credibilidade da política externa portuguesa que tem, na defesa do eixo transatlântico, um dos seus pilares essenciais.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Governos de Portugal, do Reino Unido, da Espanha e dos Estados Unidos da América assumiram também nesta Cimeira uma posição muito clara sobre o Iraque. E a mensagem dada foi ainda um derradeiro apelo à paz, um apelo a que Saddam Hussein cumpra as suas obrigações e evite as "sérias consequências" previstas na Resolução 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada por unanimidade, há mais de quatro meses. Aos 12 anos de incumprimento, o Iraque juntou quatro meses de oportunidade perdida.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Esteve sempre nas mãos de Saddam Hussein a possibilidade de resolver este conflito, cumprindo as suas obrigações e respeitando o direito internacional. Mas não o fez. O regime iraquiano apostou sistematicamente numa estratégia de confronto e de desprezo pela comunidade internacional.
 <br />
 Se uma intervenção militar vier a ter lugar, o ditador iraquiano não é vítima. Ele é, sim, o único réu, o único culpado e o único responsável. Vítima será a comunidade internacional, desafiada na sua autoridade pelo tirano do Iraque. Vítima é o povo iraquiano, submetido ao longo dos anos a uma das ditaduras mais violentas e mais sangrentas de que há memória na vida internacional.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguém observou que não há maior sabedoria que não seja a de saber calcular bem o princípio e o fim das coisas. No caso do Iraque, Saddam Hussein deve ser levado a compreender que é preciso pôr um ponto final neste conflito, que desafia a lei, a ordem e a segurança.
 <br />
 Por isso mesmo, é legítimo à comunidade internacional começar a preparar-se para, em estreita colaboração com as Nações Unidas, assegurar os seguintes objectivos: garantir a integridade territorial do Iraque; auxiliar o povo iraquiano a reintegrar-se na nossa comunidade global, libertando-o das malhas da opressão; e apoiar o estabelecimento no Iraque de um regime democrático, fundado no respeito pelos direitos humanos e pela legalidade internacional.
</p>
<p>
 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, muito me honra ficar associado a todos quantos prezam os valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Só estes valores garantem a paz.
 <br />
 E a verdade, nua e crua, é esta: a paz passa pelo desarmamento do Iraque. Esta é a vontade unânime da comunidade internacional: o desarmamento do Iraque.
</p>
<p>
 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!
</p>
</body>

<body>
<p>
 4189   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 O Orador: - A ditadura iraquiana é uma ameaça à paz. Desarmar o Iraque é um objectivo essencial de todos quantos, em Portugal, na Europa e no mundo, querem a paz, condenam o terrorismo e desejam viver em segurança, em liberdade e em tranquilidade.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou o momento de decidir. Decidir com coerência, decidir com coragem. E a responsabilidade de um governante é de decidir, não pensando no seu interesse pessoal ou político mas nos interesses permanentes daqueles que representa; pensando, acima de tudo, no interesse nacional.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Ao longo dos meses, fui sempre claro e coerente: o objectivo era desarmar o Iraque, o meio privilegiado era o quadro das Nações Unidas; em caso de impossibilidade, Portugal não seria politicamente neutral entre os seus aliados e uma ditadura ignóbil e violenta, que desafia a paz e a segurança.
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - Mantenho, hoje, e aqui solenemente reafirmo, no momento da decisão, o que sempre afirmei: Portugal não vai declarar guerra ao Iraque; Portugal não vai enviar tropas para o Iraque; Portugal não vai participar em qualquer operação militar. Mas, caso uma intervenção militar venha a ter lugar, Portugal vai estar, no plano político e dos princípios, ao lado dos seus amigos e aliados, contra uma ditadura que ameaça a paz e a segurança dos povos.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Nada disto é novo. Sempre o disse e reafirmei aqui, na Assembleia da República, em 19 de Setembro de 2002 e em 31 de Janeiro deste ano. E a Assembleia da República deliberou explicitamente, em 20 de Fevereiro de 2003, aprovar esta orientação política.
 <br />
 Tudo isto é importante, por uma razão muito simples que vale a pena questionar, agora que chegamos ao momento decisivo: se houver, como infelizmente parece ser o caso, a necessidade de uma intervenção militar, então de que lado é que Portugal deveria estar?
</p>
<p>
 Vozes do PSD: - Exactamente!
</p>
<p>
 Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: - Da paz!
</p>
<p>
 O Orador: - Se houver uma intervenção militar, Portugal deveria estar do lado do regime despótico de Saddam ou do lado dos nossos aliados?
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Do lado da paz!
</p>
<p>
 O Orador: - Alguém verdadeiramente quer, sugere ou propõe que, em caso de conflito, Portugal esteja do lado da ditadura iraquiana, que sistematicamente ameaça a paz e desafia a legalidade internacional?
</p>
<p>
 Protestos do PS e do PCP.
</p>
<p>
 Vozes do PS: - Não! Nunca ninguém propôs isso!
</p>
<p>
 O Orador: - Então, alguém quer que Portugal esteja numa posição de neutralidade que, na prática, significaria beneficiar o infractor e favorecer o prevaricador?
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Ou, pelo contrário, deverá Portugal estar ao lado dos nossos amigos e aliados, que são exemplos de liberdade e de democracia e que, ao longo dos anos, nos ajudam a construir a paz, a segurança e a tranquilidade?
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Para mim, para o Governo, não há qualquer dúvida, não há qualquer hesitação: governar é decidir, decidir com coragem, com valores e em função dos superiores interesses nacionais.
</p>
<p>
 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!
</p>
<p>
 O Orador: - O Governo não foge das suas responsabilidades! Quero um País com coragem de decidir e não com medo de agir!
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Quero um País que, entre a ditadura e a democracia, entre a tirania e a liberdade, saiba escolher e optar. Estamos do lado dos valores da liberdade, da democracia, da segurança e da paz.
</p>
<p>
 Vozes do PCP: - Não parece!
</p>
<p>
 O Orador: - Quero o meu País a viver em segurança: segurança para as pessoas, para as famílias, para os nossos filhos.
</p>
<p>
 Vozes do PCP e do BE: - Não parece!
</p>
<p>
 O Orador: - Um País mais seguro constrói-se com um mundo mais seguro, um mundo com menos armas de destruição maciça, um mundo sem a ameaça de terrorismo.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Não é fugindo às nossas responsabilidades que ficamos mais seguros. É, sim, firmando a solidariedade aos nossos aliados, garantindo o seu total apoio, e dos meios que têm à disposição, à segurança e à tranquilidade dos portugueses.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 Esta é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a posição que melhor serve os nossos interesses nacionais. Uma posição que afirma, que garante e que reforça a credibilidade de Portugal.
 <br />
 Quero que Portugal seja um país desenvolvido e justo. Mas quero o meu país, o nosso país, viva em paz e em segurança, com uma voz credível, coerente e respeitada em Portugal, na Europa e no mundo. Este é, de facto, o rumo; este é o superior interesse que o Governo ponderou no momento de uma decisão difícil, mas corajosa, como sempre o superior interesse de Portugal.
</p>
<p>
 Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
</p>
</body>

<body>
<p>
 4190   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
</p>
<p>
 &nbsp;
</p>
<p>
 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à primeira volta de perguntas dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
 <br />
 Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.
</p>
<p>
 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, do meu ponto de vista, a sua intervenção foi um lamentável exercício de retórica e de demagogia.
</p>
<p>
 Aplausos do PS.
</p>
<p>
 Em primeiro lugar, a verdade nua e crua, terminologia que utilizou, é que esta Cimeira, dita atlântica, não ficará na História devido às suas declarações.
 <br />
 Ninguém ligou às declarações da Cimeira Atlântica,…
</p>
<p>
 Protestos do PSD e do CDS-PP.
</p>
<p>
 … ninguém ficará a falar da Cimeira Atlântica devido àquilo que de retórica se exprimiu sobre um dia futuro de paz para o Médio Oriente.
 <br />
 A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro parece não ter consciência de que a indignação e a censura são, neste momento, muito fortes no nosso país, devido à associação errada, à associação ilegítima, à associação injusta que o Sr. Primeiro-Ministro colocou, pondo Portugal ao serviço da administração Bush, numa lógica de guerra, que é a lógica em que estamos neste momento.
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 E não venha novamente com a história do Kosovo, porque no Kosovo não houve seis meses de debate nas Nações Unidas, não houve uma posição que tivesse sido apresentada e antecipadamente derrotada no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos da América e o Reino Unido tentaram mobilizar votos a seu favor, tinham 4 votos contra 11 no Conselho de Segurança, enquanto que no Kosovo tínhamos a NATO unida, tínhamos a União Europeia unida…
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 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E quem é que a dividiu agora?!
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 O Orador: - … e tínhamos a necessidade de evitar um genocídio. Não venham com o argumento do Kosovo, que nada tem a ver o assunto.
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 Aplausos do PS.
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 Sr. Primeiro-Ministro, em alguns meses, V. Ex.ª contribuiu para estilhaçar a posição da União Europeia,…
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 Vozes do CDS-PP: - O quê?!
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 O Orador: - … em vez de pôr Portugal a trabalhar para um consenso entre, por um lado, Reino Unido e Espanha e, por outro, Alemanha e França.
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 Aplausos do PS.
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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 Eu quero saber o que vai acontecer neste contexto à extrema ambição da União Europeia, que é a política de coesão económica e social, depois da acção que o Sr. Primeiro-Ministro teve contra a União Europeia em todo esse processo.
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Primeiro-Ministro contribuiu para marginalizar a ONU, para marginalizar o Conselho de Segurança. O Sr. Primeiro-Ministro arrasou o consenso sobre política europeia e política externa que sempre aconteceu entre o PSD e o PS, porque tomou iniciativas à margem de qualquer diálogo quando assinou a "Carta dos Oito", quando fez as declarações à saída do Luxemburgo e quando patrocinou um "conselho de guerra", como aquele que aconteceu, infelizmente, nos Açores.
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Primeiro-Ministro desprezou as posições do Chefe de Estado, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, e que disse várias vezes que esta era uma solução ilegítima, que o avanço contra o Conselho de Segurança estava ferido de ilegitimidade.
 <br />
 Assim, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: com que direito é que o senhor vem hoje aqui com "falinhas mansas", depois de associar Portugal a uma situação e a nossa bandeira às de Estados que mostraram, logo no dia a seguir, o seu desprezo pelo direito internacional?
 <br />
 Com que direito é que o senhor abriu as portas da Região Autónoma dos Açores a um "conselho de guerra", de onde saiu um ultimato sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas?
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Protestos do PSD e do CDS-PP.
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 Com que direito é que o senhor disse aos portugueses, 48 horas antes, que aquilo iria ser uma Cimeira para dar espaço à diplomacia e à paz? O senhor foi enganado? O senhor não sabia? Ou o senhor enganou os portugueses 48 horas antes?
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 Aplausos do PS.
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 Com que direito é que o senhor põe Portugal e a nossa bandeira ao lado daqueles que estão na linha da frente da guerra, na linha da frente do belicismo?
 <br />
 Caro Sr. Primeiro-Ministro, admito que a guerra seja rápida, seja cirúrgica e que o ditador Saddam Hussein seja banido, mas nada disto pode pôr em causa a questão fundamental, que é a de que o senhor e o seu Governo não só se colocaram à margem das Nações Unidas como também contra as Nações Unidas, o que é uma vergonha para Portugal.
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 Aplausos do PS, de pé.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.
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 4191   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vou responder-lhe com a serenidade que o momento exige e reclama.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS.
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 Na sua intervenção, o Sr. Deputado não teve sequer uma palavra de condenação para com o actual regime iraquiano.
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 Protestos do PS.
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 O Sr. Manuel Alegre (PS): - Já chega!
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 O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que eu não sou o seu inimigo. Podemos ser adversários políticos, mas não sou o seu inimigo. O inimigo de todos nós devem ser as ditaduras, que violam os direitos humanos.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS.
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 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O inimigo é a guerra!
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 O Orador: - É por isso que entendo a sua intervenção, assim devo entendê-la, à luz das anunciadas moções de censura ao Governo. Quatro moções de censura contra este Governo.
 <br />
 O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues anunciou apresentar uma moção de censura exactamente no único momento em que não deveria apresentá-la.
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 Vozes do PS, do PCP e do BE: - Oh!…
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 O Orador: - Isto porque, se há uma crise internacional e se o objectivo da moção de censura é derrubar o Governo - a não ser que a moção de censura não seja a sério -, este não é o momento para que haja uma crise política em Portugal, este não é o momento para que haja apenas luta político-partidária.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Pelo contrário, é o momento em que se exigia de todos sentido de compromisso, responsabilidade, sentido de Estado e alguma vontade de colaborar em termos de unidade nacional.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS.
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 Este não é o momento para a apresentar. É o único momento em que talvez não pudessem apresentá-la, e ao apresentarem-na sobre o tema - o único sobre o qual o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues não pode fazê-lo ao lado do PCP e do Bloco de Esquerda - de política externa e de defesa, o Sr. Deputado, está a deitar fora mais de 25 anos de sentido de Estado no Partido Socialista.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Protestos do PS e do BE.
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 Está a deitar fora o património construído por tantos responsáveis políticos, de vontade de convergência nas grandes questões da defesa nacional, nas grandes questões da política externa, nomeadamente na da relação transatlântica.
 <br />
 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em 20 de Setembro de 2001, estava V. Ex.ª no governo, na sequência do 11 de Setembro, os Estados Unidos da América pedem a Portugal autorização para o uso da Base das Lajes para o combate ao terrorismo. No próprio dia, à tarde, o Ministro Jaime Gama confirma que Portugal respondeu prontamente e de forma positiva.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Vozes do PS: - E muito bem!
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 O Orador: - Reacção do PCP: acusa o governo de António Guterres de dar cobertura a uma decisão unilateral e de envolver perigosamente Portugal nos riscos de um conflito belicista.
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 O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Porque não era a Coreia do Norte!
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 O Orador: - Reacção do Bloco de Esquerda: acusa António Guterres de repetir o delírio de George Bush.
 <br />
 A 24 de Setembro, alguns dias depois, bastante depois, António Guterres veio ao Parlamento e pediu consenso ao Partido Socialista, ao PSD e ao CDS-PP, e teve esse consenso, porque nós portámo-nos com responsabilidade e com sentido de Estado.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Na questão do Kosovo, discordei do método, discordei de o Primeiro-Ministro de então ter comprometido forças militares e F-16 sem ter vindo previamente ao Plenário da Assembleia da República.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - Mas, quanto à substância, apesar de ser uma questão difícil, apoiei o Sr. Primeiro-Ministro de então.
 <br />
 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, é por isso que lhe digo: quando há momentos destes, vê-se o sentido de responsabilidade, a coragem e o sentido de Estado dos líderes políticos. E é por isso que lhe digo que, numa situação como esta, estou muito orgulhoso pelo facto de estar ao lado dos nossos aliados a bandeira de Portugal - era ali mesmo que devia estar a nossa bandeira, a bandeira de Portugal!!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Neste momento, elementos do público presente numa das galerias levantam-se e permanecem de pé e de braços no ar, tendo vestidas t-shirts com mensagens contra a guerra no Iraque.
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 O Sr. Presidente: - Relembro que os cidadãos presentes nas galerias não podem manifestar-se de forma alguma. Peço aos elementos das forças de segurança para retirarem os cidadãos envolvidos neste protesto, que é ilegítimo e contrário às regras de funcionamento da Assembleia da República. Tenham a bondade de sair imediatamente das galerias.
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 Pausa.
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 4192   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, tem a palavra para replicar.
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda serenidade, devo lembrar-lhe…
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 Protestos do PSD.
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 … que o Sr. Primeiro-Ministro não está aqui para atacar a posição do PS - está aqui para explicar, porque deve explicações ao País!
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Primeiro-Ministro, se quiser falar um dia a sério do passado, nós poderemos recordar o que se passou de pressão sua, então chefe do PSD, aquando das vésperas do referendo em Timor e quem é que teve a coragem política nesse momento.
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 Aplausos do PS.
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 Sr. Primeiro-Ministro, nós somos os primeiros a ter sentido de compromisso e a ter responsabilidade - o Sr. Primeiro-Ministro é que não teve nem responsabilidade, nem sentido de compromisso, nem sequer com o Chefe de Estado de Portugal que disse que isto era ilegítimo e o senhor avançou! Quanto mais o Chefe de Estado dizia que era ilegítima uma intervenção unilateral, mais o senhor avançou no Luxemburgo e com esta Cimeira das Lajes, a que eu próprio dei o benefício da dúvida, porque não sabia qual seria o resultado, mas foi uma vergonha: o "conselho de guerra", a ameaça, a chantagem, a pressão, o ultimato sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas…! É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Sr. Primeiro-Ministro, eu disse há pouco tempo que, muitas vezes, as moções de censura contra uma maioria absoluta só servem para fortalecer essa maioria. E até admito que, do ponto de vista político interno, isso possa acontecer, mas tenho a obrigação e o Partido Socialista tem a obrigação de ser consequente com tudo o que disse desde Setembro! E desde Setembro que nós dissemos que estaríamos sempre contra qualquer intervenção feita à margem do Conselho de Segurança das Nações Unidas! O Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa matéria, calou-se! Calou-se até ao fim! E agora, no fim, vem dar cobertura e aparecer nas fotografias ao pé dos líderes da guerra! Os Açores não merecem isto! Portugal não merece esta atitude!
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 Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
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 Quem é responsável pela ruptura dos consensos históricos existentes entre PS, PSD, CDS-PP e outros partidos nesta Assembleia da República em matéria de política externa, nomeadamente entre estes três, é o Sr. Primeiro-Ministro. E eu já o afirmei: o senhor é o primeiro responsável porque, à revelia de qualquer entendimento, mesmo ao mais alto nível do Estado português e com o principal partido da oposição, o senhor assinou uma carta que é hoje vista como um instrumento de guerra, o senhor proferiu declarações no Luxemburgo para preparar a opinião pública portuguesa para a guerra, e o senhor patrocinou uma reunião de chefes de guerra, que eram todos do Conselho de Segurança - o único país que lá estava e que não é do Conselho de Segurança era Portugal e era o Sr. Primeiro-Ministro que lá estava! Portugal não merece ficar na agenda e no mapa do terrorismo internacional por causa das fotografias do Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso!
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 Aplausos do PS.
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 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, mantendo a serenidade que está hoje, de facto, em deficit nessa bancada, tenho de começar por lhe dizer que não fale de Timor…
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 O Sr. José Sócrates (PS): - Não?! Mas era bom! Vá lá!
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 O Orador: - … porque Timor Leste é, e deve continuar a ser, uma causa nacional e eu orgulho-me muito de ter ajudado a resolver a questão de Timor Leste.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Esqueceu-se!
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 O Orador: - Mas já que evocou Timor, é útil talvez fazê-lo noutra perspectiva: ouvir, por exemplo, o que nos diz o Prémio Nobel da Paz, Ramos Horta, comparando Timor ao Iraque. Diz ele que "implorámos que qualquer potência estrangeira nos libertasse da opressão, pela força se necessário". E dizia Ramos Horta, sobre esta questão de Timor, em relação às manifestações ditas da paz…
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 O Sr. Artur Penedos (PS): - O melhor é citar o Papa!
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 O Orador: - … "deveriam centrar-se no verdadeiro vilão, com o objectivo de o levar a destruir as suas armas de destruição maciça e a abandonar o poder; negligenciar esta realidade a favor de um anti-americanismo simplista e irracional é ofuscar o verdadeiro debate sobre a guerra e a paz". E conclui o mesmo Prémio Nobel da Paz: "no caso da guerra, o movimento anti-guerra poderia reivindicar uma vitória por impedir a guerra, mas teria também de aceitar que ajudou a manter no poder o ditador brutal e teria de se explicar às dezenas de milhares das suas vítimas". Eu estou de acordo com o Prémio Nobel da Paz, estou de acordo que, às vezes, é necessário, pela força, acabar com uma ditadura que constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Em relação à sua reiterada referência ao Sr. Presidente da República, a melhor resposta a essas referências já foi dada pelo Sr. Presidente da República quando, a propósito de um alegado conflito institucional, disse que era "ridículo".
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 E é, de facto! Mas, além de ridículo, é grave porque se entende, depois das declarações do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues hoje, depois das quatro moções de censura anunciadas, que aquilo que verdadeiramente os
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 4193   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 preocupa não é a questão da paz e da guerra, mas é fazerem guerra ao Governo de Portugal, lançarem uma guerra entre o Presidente da República e o Governo de Portugal.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Num momento tão grave como este, do ponto de vista internacional, poderem mostrar que há diferenças de opinião que são naturais e até legítimas, mas fazerem um esforço de sentido de compromisso, de respeito pelo Governo e, já agora, pelo Primeiro-Ministro eleito pelos portugueses, e fazerem um esforço de sentido de Estado e de responsabilidade a bem da unidade nacional, numa crise com estas proporções.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
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 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há ocasiões na vida dos países e dos Estados democráticos em que a oposição se fortalece e enobrece quando sabe convergir com quem governa, quando sabe distinguir o acessório do principal, quando sabe distinguir Portugal das lutas partidárias internas. Era isso que se esperava de um oposição responsável como se esperava do partido que é alternância de poder, o PS.
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 Vozes do PSD: - Muito bem!
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 O Orador: - Infelizmente, não é a isto que se assiste em Portugal. E deixem que vos diga que se esperava que, pelo menos, o maior partido da oposição soubesse distinguir da questão de fundo a importância que teve a cimeira dos Açores, a importância que teve o facto de a cimeira se realizar em território português, a importância que teve a participação de pleno direito do Primeiro-Ministro de Portugal nesta cimeira ao lado dos líderes mundiais. Esperava-se essa distinção, mas também aí a oposição continua partidariamente cega - não viu a importância que teve para Portugal a sua projecção no mundo e para a diplomacia portuguesa o êxito que constituiu realizar-se em Portugal esta cimeira.
 <br />
 Dir-se-ia que há um nítido despeito, que há uma atitude de mesquinhez, que há uma atitude ridícula por parte da oposição.
 <br />
 Srs. Deputados, o PS, aliás, nesta matéria, anda, tal qual andava no governo, aos ziguezagues. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu com a autorização para a utilização da Base das Lajes, que o Sr. Presidente da República já reconheceu também que autorizou, facto a que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, à saída de uma audiência da Presidência da República, também manifestou a sua concordância. Imagine-se agora o que seria para Portugal se V. Ex.ª fosse Primeiro-Ministro: agora, já negava a autorização que tinha dado! Os ziguezagues que os senhores fizeram na política interna, trariam agora para a política externa, poriam de rastos a credibilidade de Portugal.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 Aliás, os senhores sabem que o Dr. Carlos César está de acordo com a cedência, com a autorização para a utilização das Lajes; os senhores sabem que o Engenheiro João Cravinho está de acordo com a cedência das Lajes; e em relação à posição do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, há um artigo extraordinário do Dr. Vasco Pulido Valente que, no que diz respeito à cimeira das Lajes, diz: "chegou a cimeira das Lajes, que permitiu ao Sr. Eduardo Ferro estabelecer uma confusão - para evitar uma vergonha, pretende que Barroso participe de pleno direito nas deliberações mas previne que, participando, Barroso será provavelmente forçado a engolir um resultado muito grave para Portugal. Ninguém mete os pés pelas mãos com mais facilidade". E não é só o Dr. Vasco Pulido Valente…
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 O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Cite uma intervenção do Vasco aqui no Parlamento!
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 O Orador: - O Dr. António Barreto, também em relação à matéria da posição do PS sobre esta questão, diz: "quanto ao PS, primeiro partido da oposição, aquele de quem mais se podia esperar uma atitude e uma política, a sua diversidade interna ultrapassa a dualidade - todas as opiniões são possíveis. Um perfeito caos a que chamam partido plural. Há os belicistas e os pacifistas; há os simpatizantes dos americanos e os do Chirac; há os defensores da segunda resolução do Conselho de Segurança e os que se contentam com a primeira; há os que exigem o acordo da ONU e os que legitimam a intervenção unilateral americana. Dito de outra maneira, há sempre um PS para qualquer política". É este o PS do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 E é interessante ter ouvido ontem o Sr. Deputado Jorge Coelho dizer que não há um socialista que se preze que não esteja com a Direcção do PS nesta questão do Iraque, o que significa que votam ao desprezo o Sr. Deputado Jaime Gama e o Sr. Deputado Medeiros Ferreira…! O Sr. Deputado Jaime gama que está sentado significativamente lá ao fundo, na última bancada, demarcando-se das posições da primeira fila…!
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 Protestos do PS.
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 Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a consciência do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues e dos socialistas roía quando tomou a iniciativa de falar no caso do Kosovo, quando teve a necessidade de falar no caso do Kosovo, em que o Engenheiro Guterres, aqui, na Assembleia da República, veio dizer que foi muito bem decidido não ter ido a questão às Nações Unidas porque a resolução para a intervenção no Kosovo seria chumbada com veto. Vejam lá os dois pesos e as duas medidas que VV. Ex.as têm! A necessidade que V. Ex.ª teve aqui de antecipar esta questão!
 <br />
 Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe esta coisa muito simples: o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues poderá aparecer proximamente numa sondagem de forma muito positiva, numa qualquer sondagem efémera motivada por esta emotividade mediática; mas V. Ex.ª, para bem de Portugal, vai ficar na História como tendo feito a opção correcta, a opção de defesa do interesse nacional!
 <br />
 É essa a conclusão deste debate, é esta a conclusão da coerência e da coragem das suas posições!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro tem a palavra para responder.
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 4194   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003
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 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A quê?!…
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 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras.
 <br />
 Há, de facto, momentos em que, no plano da decisão política, temos de actuar sem um único momento pensar naquilo que é mais popular ou mais fácil.
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 Protestos do PS.
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 Esta é sem dúvida a questão mais difícil com que já me confrontei ao longo do meu percurso político. É uma questão de extrema dificuldade e complexidade.
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 Protestos do PS.
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 O caminho mais fácil teria sido o de me abrigar atrás de uma sempre conveniente neutralidade ou de me esconder atrás de uma fácil ambiguidade. Mas penso que aquilo que está em causa nesta crise em relação à própria construção da Europa, no que respeita à relação euro-atlântica e, sobretudo, quanto à segurança dos portugueses, obrigava Portugal a tomar esta opção.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Segurança?! Isto é inacreditável!…
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 O Orador: - A questão principal tem a com a segurança. Sou, - e este Governo é - decididamente, a favor da Europa e da União Europeia. Neste momento a União Europeia não é ainda (embora possa vir a sê-lo) uma organização colectiva de segurança. Neste momento a nossa segurança é garantida pela NATO, onde o principal aliado é, de facto, a potência norte-americana.
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 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
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 O Orador: - Por isso, quero dizer-vos, Srs. Deputados, que, quando tomámos esta opção ao lado destes nossos aliados, tomámo-la não a pensar em qualquer ganho de natureza económico-financeira,…
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 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não?!…
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 O Orador: - … porque nunca meterei à frente do interesse da segurança dos portugueses quaisquer fundos que venham de Bruxelas! Para mim a segurança está à frente de qualquer outro interesse!
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 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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 E quem pode garantir ou ajudar-nos a garantir a nossa segurança, a segurança dos nossos filhos e fazer com que Portugal esteja mais preparado, por exemplo, na luta contra o terrorismo é a NATO e são estes nossos aliados.
 <br />
 Quero, aliás, dizer-vos que, desde que Portugal anunciou esta posição, aumentou, e muito, a colaboração com estes aliados, nomeadamente com os Estados Unidos, em matéria de troca de informações, que são essenciais na luta contra o terroris…